O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, considerou esta quinta-feira "pertinente" que Portugal tenha mais um ano, até 2015, para corrigir o défice orçamental, embora frisando que uma decisão nesse sentido é da responsabilidade da Comissão Europeia.

"É uma discussão pertinente e caberá à Comissão tomar uma decisão sobre isto, visto que tem a competência legal para o fazer, não é o BCE", afirmou Constâncio, à margem de um seminário sobre a união bancária em Bruxelas, considerando que há "um conjunto de regras que a Comissão tem a obrigação de interpretar e decidir".

"Há muitos precedentes recentes" de concessão de mais tempo aos países do euro para corrigirem o défice, afirmou, citando os casos de Espanha e de França. "A partir dos precedentes, a questão é pertinente e compreendo a posição que o Governo português tomou nessa matéria, de pedir mais um ano". 

Constâncio confirmou também que o novo programa de compra de dívida do BCE (OMT) poderá apoiar o regresso de Portugal ao mercado da dívida desde que o país cumpra os requisitos prévios em termos de "presença nos mercados ao longo de várias maturidades", o que "ainda não se verifica no caso português". "Os países que estão com programas do tipo do que Portugal tem também se poderão qualificar para beneficiarem do OMT", afirmou.

Para isso, frisou, Portugal terá de subscrever um novo programa de ajustamento com o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM), quando o actual, assumido junto da troika de credores internacionais, terminar. "Para o OMT se aplicar, também é necessária a existência de um programa com o ESM para além do momento em que o programa que está neste momento em vigor acabe". Ou seja, precisou, "deixando [o actual programa de ajustamento] de existir, para continuar no período posterior a beneficiar do OMT, [Portugal] teria de ter outro programa".