O Conselho Económico e Social (CES) criticou a falta de cenário macroeconómico para 2015 na proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) do Governo e considera que essa lacuna dificulta uma avaliação da política económica para 2015.

"O documento não apresenta o cenário macroeconómico para 2015, justificando esta lacuna com a mudança do Sistema Europeu de Contas - SEC 2010", salienta o CES na versão preliminar de projecto de parecer sobre as GOP, a que a agência Lusa teve acesso.

Para o CES "existe contudo uma grande dificuldade de se poder, no plano técnico e mesmo político, fazer a avaliação da política económica para 2015, nomeadamente no que se refere às perspectivas orçamentais para 2015 e às metas de consolidação orçamental".

"No sentido de assegurar a eficácia da análise com preocupações quantitativas e não havendo possibilidade de apresentar, em tempo oportuno, séries SEC 2010, o CES sugere a sua apresentação com base em SEC 1995, tanto mais que o Governo declara que as projecções para 2015 são (pressupõe-se a título provisório) as que constam no DEO 2014-2018", defende o documento de trabalho em discussão no grupo de trabalho da Comissão Especializada em Política Económica e Social (CEPES) do CES.

No anteprojecto de parecer é ainda afirmado que a proposta do Governo se refere, "mais uma vez, mais ao passado e a equacionar a repartição de responsabilidades políticas dos governos anteriores, do que a expor a estratégia para o futuro".

O CES salienta ainda a remissão, referida pelo Governo, para o "Relatório que acompanha o Orçamento de Estado para 2015", um "relatório que ainda não existe, não faz sentido, ficando-se assim sem informação sobre as orientações que irão ser adoptadas, nomeadamente na sequência das decisões do Tribunal Constitucional, sobre matéria financeira e orçamental".

"Acresce ainda que não existem ainda razões plausíveis para a não apresentação do enunciado dos pressupostos sobre a evolução da economia internacional. Tanto mais que tal tem sido frequentemente apontado como a principal causa dos desvios em relação às metas anunciadas para a política económica e orçamental", considera o CES.

Para o Conselho Económico e Social "estas falhas desvalorizam o documento das GOP e inviabilizam em grande parte o exercício de audição do CES na base da fundamentação quantificada desse mesmo exercício e do consequente contraditório por parte do Governo".

O CES considera ainda que "as grandes Opções, que constam das GOP, apresentam uma hierarquia em que o comando da política económica e social se centra na disciplina orçamental".

No seu ainda documento de trabalho, o CES volta a insistir na necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as famílias, com o objectivo de dinamizar a procura interna e o mercado doméstico.

"O reforço desta recomendação ganha acrescida importância quando está a ser discutida uma proposta da reforma do IRS e da Fiscalidade Verde", diz a versão preliminar de projecto de parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2015.