O Conselho das Finanças Públicas (CFP) concorda com os objectivos definidos pelo Governo para a redução dos desequilíbrios orçamentais, mas alerta para a falta de uma estratégia concreta para os atingir, o que, afirma, pode dificultar a obtenção de um consenso.

No relatório de avaliação ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado em Abril pelo Governo, a entidade liderada por Teodora Cardoso começa por dizer que concorda com o Governo quando este diz que a sustentabilidade da dívida pública “exige um esforço significativo e duradouro”, que “qualquer tentativa de o adiar tem como consequência intensificar o esforço necessário” e que são necessários “excedentes primários significativos durante um longo período”.  

No entanto, logo a seguir, o CFP alerta que o DEO fica “aquém de explicitar a estratégia orçamental a seguir com vista a produzir esses excedentes”. “Um exercício de sustentabilidade não é, por si só, uma estratégia e o DEO pouco adianta quanto à evolução projectada para as despesas e receitas públicas ao longo do tempo. Esta omissão torna difícil avaliar as consequências de longo prazo das políticas governamentais, o que prejudica a criação de um consenso em seu redor”, afirma o Conselho, acrescentando ainda que “a inexistência de especificação das medidas de consolidação destinadas a sustentar a trajectória de redução da despesa prejudica a transparência, a exequibilidade e a credibilidade das projecções orçamentais”.

De facto, o CFP queixa-se de que o DEO “não integra uma análise dos efeitos esperados de importantes medidas de política económica que o Governo prevê para o período coberto pelo documento” e que “as projecções macro-orçamentais apresentadas no DEO estão insuficientemente documentadas para serem úteis como substituto credível da análise das políticas”.