O Conselho Superior da Magistratura (CSM) reagiu às declarações da procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, sobre o caso BPN, considerando que o tribunal está a fazer o trabalho que deveria ter sido feito pelo Ministério Público.

Na opinião do CSM, o Ministério Público não fez a correspondência entre a prova documental dos autos e os factos imputados na acusação no processo BPN, cujo julgamento decorre nas Varas Criminais de Lisboa.

“O Ministério Público, na acusação, limitou-se, sem mais, a indicar toda a prova documental dos autos (que consta de milhões de documentos) sem indicar os factos concretos a que aqueles se reportam, estando agora o Tribunal a fazer esse trabalho”, lê-se num comunicado do conselho.

Na segunda-feira à noite, em Gaia, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, disse que o caso BPN (Banco Português de Negócios, que foi nacionalizado em 2008) já devia estar julgado, afirmando desconhecer por que razão ainda não está. As declarações tiveram amplo destaque na comunicação social na terça-feira, o que levou à reacção do CSM.

“O julgamento é muito complexo, nomeadamente por necessidade de fazer a conferência dos milhões de documentos que compõem a prova documental e a sua correspondência com os factos imputados na acusação/pronúncia, sendo certo que na indicação desta prova não foi feita tal correspondência”, reforçou o órgão de gestão e disciplina dos juízes, presidido pelo juiz conselheiro Luís Noronha Nascimento.

Segundo o Conselho Superior da Magistratura, “tendo em conta a quantidade de intervenientes processuais, a quantidade e complexidade da matéria em discussão, e o respeito pelas normas processuais vigentes, não é possível julgar com rigor um processo desta natureza em prazo reduzido”.

O CSM acrescentou ainda que “o julgamento [do caso BPN] decorre com sessões diárias, três dias por semana, agora que os juízes encarregados do mesmo findaram outros julgamentos que tiveram em curso em simultâneo”.

O julgamento do caso BPN começou quase há dois anos, a 15 de Dezembro de 2010.

O fundador do banco, José Oliveira Costa, está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves.