A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou nesta segunda-feira positiva a promulgação do diploma de revisão do Código do Trabalho por entender que a nova legislação vai ao encontro das actuais necessidades das empresas.

“A CCP considera positiva a promulgação do diploma que procede à terceira alteração do Código do Trabalho, uma vez que esta alteração foi objecto de uma ampla discussão com os parceiros sociais subscritores do Acordo Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego”, afirmou a confederação patronal numa declaração escrita à agência Lusa.

A revisão do Código do Trabalho é, segundo a CCP, “uma revisão equilibrada e que vai ao encontro das actuais necessidades das empresas”.

O Presidente da República promulgou as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que, “a partir de agora”, se “assegure” a estabilidade legislativa “com vista” à “recuperação” do investimento, criação de emprego e relançamento “sustentado” da economia.

As alterações à legislação laboral, que constam do diploma promulgado por Cavaco Silva, resultam dos compromissos assumidos no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) e foram definidas no âmbito do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego celebrado a 18 de Janeiro de 2012 entre o Governo e os parceiros sociais, à excepção da CGTP.