As expectativas do Governo cumpriram-se e à segunda chamada para apresentação de propostas para a exploração dos serviços de transporte portuenses da STCP e do Metro do porto apareceram mais concorrentes interessados. Se na primeira fase, a que foi lançada em Agosto, apenas a proposta do consórcio catalão TMB/Moventia acabou admitida e validada, desta vez foram admitidas a concurso propostas da Transdev (uma das gigantes mundiais do sector de transportes), a Alsa, a Barraqueiro (que integra o consórcio ViaPorto que está actualmente a explorar o Metro do Porto)e a Gondomarense.

Os termos da consulta permitiam que os concorrentes entreguem propostas conjuntas ou isoladas à exploração da rede de uma das empresas. Estas quatro empresas apresentaram setes propostas - três endereçadas à subconcessão do Metro do Porto, outras três endereçadas à STCP e uma proposta de gestão conjunta.

Este novo concurso – que assumiu a figura de ajuste directo e um prazo recorde de dez dias para os interessados lançarem as propostas – surge após o Governo se ter recusado a assinar o contrato para a subconcessão do Metro do Porto e para a exploração da STCP ao consórcio catalão, depois de estes terem falhado o pagamento da caução de dez milhões de euros.

Para o Governo esta era a garantia de que o consórcio pretendia cumprir as cláusulas contidas no caderno de encargos, e, depois de o contrato da subconcessão do Metro do Porto ter sido alvo de quatro alterações (cujo teor foi alvo de uma denúncia crime entregue na Procuradoria Geral da República), o Governo entendeu que havia um desinteresse por parte do consórcio na STCP e entendeu que não entregava a exploração do Metro do Porto a quem se tinha comportado dessa forma num concurso ao lado.

Se a deliberação de lançar o primeiro concurso, em Agosto de 2014, tinha já sido alvo de muitas críticas, a decisão de fazer este ajuste directo surgiu debaixo de uma contestação generalizada, com anúncios de petições populares e providências cautelares anunciadas pelos autarcas da região, ameaças de comissões de inquérito (prometida pelos candidatos a deputados nas listas do PS) e apelos ao Tribunal de Contas (por parte do Conselho Metropolitano do Porto, integrado pelos autarcas).
Durante os dez dias que durou o procedimento, e depois de terem sido convidados a participar os 24 concorrentes que manifestaram interesse no primeiro concurso lançado, foram muitos os pedidos de esclarecimento que deram entrada na plataforma. Os termos do concurso não se alteraram em nada, com o factor preço a ser o único critério a ditar o vencedor.

A componente fixa do preço definido pelo caderno de encargos – e que assenta no custo pago por cada quilómetro realizado – mantém-se a mesma, e significa um somatório de 650 milhões de euros, para Metro e STCP, a ser pago pelos dez anos que duram a concessão. É na componente variável que os concorrentes podem fazer a diferença, na percentagem da receita tarifária que o concessionário retirasse para sua remuneração.

O caderno de encargos estipula como tecto a fatia dos 30%, e este critério não mudou, no actual concurso. O que se alterou, e poderá justificar este aumento de interesse e uma maior participação, apurou o PÚBLICO, foi a percepção dos concorrentes de que poderiam aumentar as receitas, aumentando o número de passageiros pagantes, se enveredassem pelo implementação de torniquetes para controlo de entradas em algumas das mais importantes estações do sistema, e com isso combater a fraude.

O secretario de Estado, Sérgio Monteiro, tinha também a convicção que este concurso seria muito participado por ser a última oportunidade de os grandes operadores de transportes europeus terem uma operação em Portugal, resolvido que está o concurso em Lisboa, ganho pelos espanhóis da Avanza, para a subconcessão do Metropolitano de Lisboa e dos transportes rodoviários da Carris. Depois de a Autoridade da Concorrência ter dado luz verde a esta operação de concentração, com uma decisão de “não oposição”, “por a mesma não ser susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado relevante”. Só depois desta aprovação, dada há uma semana é que estão “reunidas as condições para que o contrato seja enviado para o Tribunal de Contas”, confirmou fonte do Ministério da Economia.