Concessões do Oceanário, Companhia das Lezírias e Alter rendem 41 milhões
Entrega da gestão a privados consta no Documento de Estratégia Orçamental.
O Governo espera arrecadar 41 milhões de euros com as concessões a privados do Oceanário, da Companhia das Lezírias e da Coudelaria de Alter. É este o valor associado às medidas pontuais inscritas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) divulgado nesta quarta-feira.
“Em 2015, as medidas de carácter pontual resumem-se ao lançamento da concessão do Oceanário de Lisboa e ao lançamento das concessões turísticas relativas à Companhia das Lezírias e Alter”, lê-se no documento.Já no quadro que explana as medidas de consolidação orçamental para o próximo ano, é inscrita uma receita de 41 milhões de euros com estas medidas pontuais.
A concessão do Oceanário de Lisboa já constava no relatório da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação ao programa de ajustamento financeiro do país, divulgada na semana passada. Mas não era ainda referido qualquer valor de potencial encaixe para a operação.
A intenção do Governo de concessionar o Oceanário, detido em 100% pela Parque Expo (que o executivo pretende liquidar e que já perdeu activos como o Pavilhão Atlântico), não foi bem recebida na Assembleia Municipal de Lisboa.
Na terça-feira, foram aprovadas duas moções, uma do PS e outra do movimento Parque das Nações Por Nós, condenando a concessão. Os deputados municipais do PSD e do CDS opuseram-se a ambos os documentos, à excepção dos pontos da moção socialista que defendiam a preservação das actividades e conteúdos pedagógicos daquele equipamento e a garantia de acesso universal ao mesmo.
Já no que diz respeito à Companhia das Lezírias, responsável pela maior exploração agro-pecuária e florestal do país, a privatização chegou a ser falada no passado, mas nunca avançou. A Coudelaria de Alter foi integrada na Companhia das Lezírias em Agosto de 2013, depois da extinção da Fundação Alter Real.
Concessões nos transportes reduzem indemnizações
No sector dos transportes, as concessões que estão previstas para este ano na Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP vão permitir reduzir as indemnizações compensatórias em 85 milhões de euros em 2015.Tal como já tinha referido o ministro da Economia no Parlamento, a entrega da gestão a outras entidades retirará do Estado a responsabilidade de compensar as empresas pela prestação de serviço público.
No DEO, o Governo confirma que a redução das indemnizações compensatórias, que têm vindo a descer significativamente nos últimos anos, acontecerá “no âmbito da concessão” dos transportes públicos.
A saída do Estado da exploração destas empresas já está prevista desde 2011, mas foi sendo adiada. O Executivo quer, agora, lançar os concursos até Junho e ter novas entidades na gestão no início do próximo ano.
Inicialmente, a intenção era que fossem privados a ficar com as concessões, mas uma proposta da Câmara Municipal de Lisboa veio lançar novos dados sobre a mesa. O presidente da autarquia foi mandatado para negociar com o Governo uma proposta que lhe permita ficar com a gestão da Metro de Lisboa e da Carris.
O objectivo é que as concessões sejam, posteriormente, alargadas a algumas linhas suburbanas da CP e também à Transtejo, que opera as ligações fluviais no rio Tejo, assim que esta for fundida com a Metro de Lisboa e com a Carris.
