Até Setembro do próximo ano, os bancos centrais da zona euro vão comprar 950 mil milhões de euros de activos, incluindo dívida emitida pelos Estados, e o montante potencial para obrigações portuguesas corresponde a 2,5% desse valor, que é a quota parte do país no capital do BCE. No entanto, na prática, as compras deverão ser substancialmente menores.

Partindo dos 1,1 biliões de euros previstos no programa de compra de activos do BCE, e assumindo que esse valor é usado na compra de dívida pública, a primeira conta que se tem de fazer é retirar da equação os 12% que servirão para comprar dívida emita por instituições europeias. Ficam assim disponíveis cerca de 950 mil milhões de euros para comprar dívida pública emitida pelos países.

Esse valor, disse o BCE, irá ser distribuído por títulos do Tesouro dos diversos países da zona euro (excluindo a Grécia enquanto não tiver um programa da troika assinado) usando a participação de cada um deles no capital pago (e retirando os países que participam no capital do BCE mas não fazem parte da zona euro).

Portugal tem, nesse caso, uma participação de 2,5% no capital. A Alemanha tem um pouco mais de 25%. Sendo assim, o valor potencial para as compras de dívida pública portuguesa a efectuar no âmbito deste programa, ascende a um pouco menos de 24 mil milhões de euros.

Poder-se-ia pensar que este seria o montante das compras de obrigações de tesouro a efectuar até Setembro do próximo ano. Um valor bastante elevado, tendo em conta por exemplo, que neste momento estão emitidos pelo Estado português cerca de 93 mil milhões de euros de obrigações.

Mas não. As regras anunciadas pelo BCE incluem outro tipo de limites. O eurosistema não pode ficar no seu balanço com mais de um terço do total dos títulos de dívida emitida por um país (e com mais de 25% numa série específica de obrigações). O BCE diz que faz isto para não ficar numa situação de privilégio face a outros credores.

No caso de Portugal (e também da Grécia, Espanha, Itália e Irlanda), este limite pode ser atingido com alguma facilidade. É que neste momento, uma parte considerável de obrigações portuguesas já está nas suas mãos do eurosistema. No auge da crise da dívida soberana do euro, o BCE efectuou compras de títulos de dívida dos países da periferia da zona euro que estavam a ser mais pressionados pelos mercados. E muitos deles ainda não atingiram a maturidade. Em Fevereiro de 2014, de acordo com os dados publicados pelo BCE, o banco central detinha 19 mil milhões de euros de dívida portuguesa no seu balanço.

Este valor representa já 20% do total das obrigações de tesouro emitidas por Portugal. Fontes conhecedoras dos procedimentos a seguir na operação de compra de activos do BCE estima que Portugal não deverá poder contar com muito mais de metade das compras de dívida potencial que é definida pela sua quota no BCE. Ainda assim, com o tempo, e à medida que os títulos já adquiridos forem atingindo a maturidade, o espaço de manobra irá aumentando.

Há ainda um outro limite (este não criado pelas regras do BCE) às compras de dívida portuguesa que podem ser realizadas. É a reduzida liquidez do mercado de obrigações do tesouro portuguesas. Apesar da dívida pública do país ser grande, esta encontra-se em larga medida nas mãos da troika. Além disso, os bancos, que são outros dos maiores detentores de obrigações, usam-nas como colateral nos empréstimos cedidos pelo BCE e poderão não ter vantagens significativas em vendê-las.

Por isso, mesmo que não estivesse condicionado pelos limites impostos pelo BCE, o Banco de Portugal poderia ter dificuldades em efectivar compras em grandes volumes de obrigações portuguesas.