Há 40 anos, se um banco decidisse cobrar pelos serviços que presta aos clientes (manutenção de uma conta, fornecimento de cheques…), provavelmente, estava condenado à inexistência. Nessa altura, os bancos pagavam juros por uma conta à ordem e nas suas contas oficiais não existia a rubrica comissões.

Hoje, o panorama mudou radicalmente e, só no ano passado, os cinco principais bancos a operar em Portugal somaram mais de 2600 milhões de euros cobrados aos seus clientes pelos serviços que lhes prestaram - as chamadas comissões que existem para tudo, até para depositar moedas.

Num ano de 2013, que foi negro para alguns dos pesos-pesados da finança portuguesa - principalmente para o banco público (CGD) e o Banco Espírito Santo -, o valor global das comissões cobradas aumentou 5% face ao ano precedente. Sem esta almofada, o descalabro seria total. Basta ver que, enquanto em 2012 o valor total das comissões representou pouco mais de um quarto do produto bancário apurado pelas cinco maiores instituições financeiras portuguesas, no ano passado esse peso era superior a 36% das receitas geradas pela actividade bancária.

Em 2013, o valor das comissões cobradas pela CGD, pelo BES, pelo BCP, pelo BPI e pelo Santander Totta, ascendeu a 2661 milhões de euros, para um produto bancário (juros, comissões e outras receitas) de 7265 milhões de euros. No ano precedente, as comissões totalizaram 2534 milhões de euros, para um total de receitas de 9546 milhões de euros. 

Na tabela das comissões cobradas, o campeão é o Banco Espírito Santo. No ano passado, os 808 milhões de euros cobrados representam 43% do total de receitas apuradas. No último lugar da lista de cinco bancos, o BPI está em último lugar, com uma percentagem de 29,5% de comissões face ao produto bancário. O BCP colheu em comissões 37,5% do produto total, a Caixa Geral de Depósitos 32,3% e o Santander 36,4%.

Depois do 25 de Abril, o que valia para o apuro final da banca era a margem financeira conseguida entre as taxas de juro que cobrava nos empréstimos e aquilo que pagava pelos depósitos (um valor residual naqueles em que o dinheiro estava à ordem, mas mais atractivo nas contas de depósito a prazo). E o facto de as principais instituições bancárias estarem nacionalizadas e a funcionar num ambiente relativamente protegido face à concorrência exterior foi mantendo o quadro, até que o Estado autorizou a entrada de bancos privados no jogo do mercado e começou a privatizar o que lhe restava em carteira, à excepção da Caixa Geral de Depósitos. A partir daí, o contexto mudou e as práticas também.

Comissões a reboque da crise
No início do século, a actividade bancária ficou marcada pela concessão, em larga escala, de crédito ao sector imobiliário e às famílias, nestas últimas para a compra de casa e outros bens de consumo. A estratégia gerou lucros elevados aos bancos, que na concorrência desenfreada esmagaram margens comerciais, como foi o caso dos spreads no crédito à habitação, aproximando-os quase do zero.

A crise financeira internacional, a partir de 2007, trocou as voltas às contas aos bancos. Para além de encarecer brutalmente o preço do dinheiro que os próprios tinham de pedir, para refinanciar empréstimos contraídos, fez disparar o incumprimento de empresas e famílias. O valor das imparidades disparou nas contas dos bancos e a carteira de crédito à habitação, garantem os banqueiros, dá prejuízo. Paralelamente, por força da crise, mas também pela escassez de falta de dinheiro da própria banca e a necessidade de reequilibrar o rácio crédito/depósitos, a actividade de concessão de crédito foi congelada.

Em resultado deste mix de factores, os lucros caíram a pique e chegarem mesmo a prejuízos elevados.

É precisamente a partir da crise financeira internacional que o sector bancário acelera nas comissões bancárias, um movimento facilitado pelo banco público, que não só acompanhou o movimento, como chega a liderar em algumas rubricas.

Sem possibilidade de cobrar comissões pelos levantamentos nas caixas automáticas, vulgarmente designadas de multibanco, a pressão transfere-se para os serviços prestados nos diferentes canais: rede de balcão, serviço telefónico e Internet.

Também as comissões cobradas aos comerciantes pelo pagamento de compras e serviços por meios electrónicos (cartões de débito e de crédito) atingiram valores elevados.

A situação atingiu proporções tais, penalizando essencialmente os clientes com menores rendimentos e pequenos comerciantes, que a Comissão Europeia tem em curso várias iniciativas legislativas para limitar os valores. A nível nacional, também há vários projectos de lei em discussão (ver texto na página ao lado).