O presidente da CRESAP, João Bilhim, diz que acabaram os “tachos” e mostra-se satisfeito com a forma como o Governo tem seguido as suas indicações.

João Bilhim, presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP), responsável pela selecção e recruta de funcionários públicos de topo, Jdisse à Lusa, esta quinta-feira, que já “chumbou” dez dos 160 gestores sobre os quais o Governo pediu parecer.

“Dos 160 pareceres sobre gestores públicos que já demos, não houve nenhum caso de nomeação de uma pessoa a quem eu tenha posto reservas, o que aconteceu em mais ou menos dez casos”, disse o professor universitário que o Governo nomeou para “gerir” as contratações nos lugares de topo do Estado.

Nestes dez casos, garante Bilhim, a última palavra foi da CRESAP: “Houve casos em que me chegou outro nome, houve outros em que o assunto não foi resolvido, noutro o conselho de administração tem menos essa pessoa sobre quem eu mostrei reservas”, diz o presidente desta entidade, sublinhando que “o Governo não era obrigado [a seguir essa indicação], porque o parecer não era vinculativo, mas o Executivo, com reservas [da comissão], não nomeia”.

Criada em Setembro deste ano, a comissão concluiu esta semana as primeiras oito propostas de nomeação relativas aos concursos, que tiveram, no total, mais de cem candidatos para sete vagas, sendo que cerca de um terço são “propostas vindas de fora da Administração Pública”.

Com a conclusão destes concursos ficam preenchidos três lugares na secretaria-geral da Presidência de Conselho de Ministros (secretário-geral e secretários-gerais adjuntos), três na Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (presidente do conselho directivo e vogais do conselho directivo) e dois na Direcção-Geral das Actividades Económicas (director-geral e subdiretor-geral), lê-se no site desta entidade, cuja vocação principal é dar parecer sobre a nomeação de gestores públicos e lançar concursos públicos para preenchimento dos lugares de topo na função pública.

“É a primeira vez que se abre concurso para lugares de direcção superior na Administração Pública, [porque] os directores-gerais, subdirectores-gerais, presidentes de institutos públicos e vogais eram nomeados pelo Governo e agora há concurso”, no final do qual o Executivo fica obrigado a escolher um dos três candidatos que são apresentados por esta comissão, explica o presidente, que admite que todo o processo correu “melhor do que esperava”, salientando que “nunca houve nenhuma reclamação”.

“Acabaram-se os jobs for the boys”
Segundo João Bilhim, a meritocracia passou a ser a regra nas nomeações de topo na função pública, e acabaram-se os “jobs for the boys”

Questionado sobre se a célebre frase do antigo primeiro-ministro António Guterres sobre “no more jobs for the boys”, referindo-se ao fim dos chamados “tachos” na Administração Pública, era agora uma realidade, João Bilhim foi peremptório: “Ah, isso posso garantir. Eu tenho uma história de vida que fala por mim e só sofre influências quem se põe a jeito. Eu tenho 66 anos, não dependo disto, presido a um órgão que não pede nem recebe instruções do Governo, e desde o princípio que disse que não sou influenciável".

Além da introdução de critérios objectivos para a emissão de pareceres sobre as nomeações do Governo, que se regem por 12 alíneas (liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviços de interesse público, gestão da mudança e da inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão para o cargo), a CRESAP lança também concursos para preencher as vagas de topo na Administração Pública, ou seja, directores e subdirectores gerais, presidentes de institutos públicos e respectivos vogais, sendo que o Governo é obrigado a escolher um dos três melhores candidatos seleccionados pela CRESAP.

João Bilhim está satisfeito com a forma como decorreu o processo, dizendo até que correu “melhor do que o estimado”, mas para o futuro a ideia é alargar não propriamente o âmbito do recrutamento, mas sim a sua geografia.

“O mais importante para manter o mérito em Portugal não era irmos já aos dirigentes intermédios da administração pública, mas sim aplicar [estes procedimentos] às regiões autónomas e aos municípios, porque não faz sentido um director-geral ser recrutado por mérito no continente, e um director regional, que tem a categoria de director-geral, na Madeira ou Açores continue a ser recrutado à maneira antiga. Mais importante que alargar na hierarquia, é alargar na geografia”.