A queda maior do que o previsto da receita fiscal nos últimos meses do ano e a lenta aplicação de algumas medidas estão a colocar em risco o objectivo de défice de 5% apresentado pelo Governo, alerta a Comissão Europeia.

No relatório da sexta avaliação do programa de ajustamento português publicado esta sexta-feira, Bruxelas conclui que a execução da estratégia definida pelo Governo e troika está globalmente a ser cumprido com sucesso. No entanto, lança alguns avisos em relação à dificuldade em alcançar as metas definidas para o défice público, incluindo os 5% que o Governo continua a garantir que irá atingir durante este ano.

A Comissão Europeia afirma, no relatório, que “o rápido declínio na cobrança fiscal coloca riscos ao cumprimento do objectivo de receita para 2012 que foi incluído na proposta de OE para 2013”, lembrando que no OE “já tinha sido revisto em baixa a estimativa inicial do OE 2012 em 1,5% do PIB”.

O relatório, realizado após a avaliação efectuada pelos técnicos da troika em Portugal durante o mês de Novembro, lamenta ainda que, para 2012, “a implementação de medidas adicionais no valor de 0,3% do PIB para cobrir as insuficiências de receita, como acordado na quinta avaliação, não esteja ainda totalmente feita”. “O congelamento do investimento e da aquisição de alguns bens e serviços já foi adoptado e as mudanças necessárias nos impostos sobre os imóveis mais caros também estão em vigor, mas a aplicação antecipada de algumas medidas na Segurança Social previstas para 2013 ainda está por fazer”, diz a Comissão, receando que o objectivo do défice possa não ser atingido pelo facto de estas medidas apenas entrarem em vigor em Dezembro.

Outro receio da Comissão Europeia é a possibilidade de as medidas extraordinárias previstas pelo Governo poderem não se concretizar, já que “o tratamento estatístico da venda da concessão aeroportuária ainda está a ser avaliado pelas autoridades estatísticas e pode não ser considerada [a venda] como uma operação que reduza o défice”. Isto pode agravar o défice em 0,7% em 2012, embora os efeitos para 2013 sejam, diz a Comissão, “limitados, dada a natureza pontual da operação”.

Para 2013, a Comissão Europeia mantém uma análise semelhante a anteriores, revelando as suas reticências em relação ao peso muito elevado das medidas do lado da receita (cerca de 80%) na redução do défice e alertando para os riscos de um desempenho económico mais fraco, devido sobretudo à deterioração da conjuntura internacional. Bruxelas afirma, no entanto, que a execução do programa está geralmente em linha com aquilo que foi previsto, defendendo sobretudo que as reformas estruturais estão a ser feitas a bom ritmo.