A Comissão Europeia (CE) anunciou nesta segunda-feira que o Estado tem uma autorização temporária para a recapitalização de 1100 milhões de euros do Banif até que o Governo apresente um plano de reestruturação definitivo. A autorização tem como base a necessidade de garantir a “estabilidade financeira” do banco, de acordo com o comunicado da instituição europeia.

A autorização é temporária até que o Governo apresente um plano de reestruturação de grande envergadura para o Banif, previsto até final de Março. Aí, a Comissão Europeia “tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injecção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da União Europeia”, lê-se no comunicado divulgado nesta segunda-feira.

Este plano de reestruturação, explica a CE, deve passar por “uma considerável redução das actividades e um enfoque geográfico limitado no futuro”.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela política de concorrência, Joaquín Almunia, “Portugal necessita urgentemente de elaborar um plano de reestruturação aprofundado, reorientando o Banco para as suas actividades principais na Madeira e nos Açores e preparando uma significativa redução das suas operações”.

Para a Comissão Europeia, a intervenção do Estado, que passa por uma subscrição de 700 milhões de euros de euros em acções do banco e 400 milhões de euros em aumento de capital, limitou-se “ao mínimo necessário” e cumpre com as “garantias suficientes para limitar as distorções de concorrência”.

Mas, ainda segundo o comunicado, é pelo “significativo auxílio que o banco recebeu em relação à sua dimensão” que se tornam mais graves os problemas e mais urgente a aplicação de medidas de reestruturação para o Banif.

A Assembleia Geral do Banif aprovou na quarta-feira o plano de recapitalização pelo Estado. O aumento de capital de 450 milhões de euros que será assegurado por entidades privadas deve estar concluído até Junho, de acordo com o administrador do Banif, Jorge Tomé.

Para além do mais, assegurou ainda o administrador, metade destes 450 milhões de euros já estarão assegurados.