A comissão parlamentar de inquérito aos contratos
A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, deu posse à comissão, que será presidida pelo PS ao abrigo das regras de rotatividade nestas funções, às 12h, numa sessão no Parlamento. O partido escolheu como presidente o ex-ministro Jorge Lacão.
Outros 16 deputados vão constituir o grupo, dos quais sete pertencem ao PSD. A vice-presidência da comissão caberá a este último partido, que escolheu Teresa Leal Coelho, e ao CDS, que indicou João Almeida.
Uma vez formalizada a tomada de posse nesta terça-feira, o presidente da comissão decidiu reunir-se de imediato com os coordenadores dos partidos para definir a metodologia do inquérito e a data da primeira reunião oficial. Também poderão ser discutidos já alguns nomes a ouvir no Parlamento.
O inquérito servirá para apurar responsabilidades e consequências da subscrição de contratos swap nas empresas públicas, entre 2003 e 2013. Produtos que acumularam perdas potenciais superiores a três mil milhões de euros.
Uma auditoria conduzida pelo IGCP concluiu que foram celebrados contratos especulativos, que não se destinavam ao propósito tradicional dos swaps (a cobertura do risco de variação da taxa de juro), em seis empresas do Estado: Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Carris, STCP e Egrep.
Estão neste momento ainda a decorrer negociações com as instituições financeiras que comercializaram estes instrumentos, no sentido de reduzir as perdas potenciais associadas. Dos oito bancos envolvidos, já foi possível fechar acordo com três: Nomura, Barclays e Crédit Suisse.
A polémica dos swaps causou, para já, uma remodelação governamental, provocando a saída de dois secretários de Estado: Paulo Braga Lino, da Defesa, e Juvenal da Silva Peneda, adjunto do ministro da Administração Interna. Ambos estiveram ligados à negociação de produtos deste tipo na Metro do Porto e na STCP.
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