A comissão parlamentar de inquérito aos swaps, proposta pela maioria PSD/CDS e aprovada no Parlamento em meados deste mês, vai tomar posse a 28 de Maio, refere um despacho da Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

O documento, noticiado pela Lusa, refere que os partidos têm de comunicar quais os seus representantes até 24 de maio. O PSD terá sete elementos, o PS cinco, CDS-PP e PCP dois cada, enquanto o BE terá somente um deputado a participar neste inquérito parlamentar.

A comissão vai funcionar por três meses e deverá analisar todos os contratos de gestão de risco financeiro celebrados por empresas públicas entre 2003 e 2013. Na prática, a acção da comissão vai abranger os governos de Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates (duas legislaturas) e Pedro Passos Coelho.

De acordo com a resolução publicada nesta segunda-feira em Diário da República, a comissão visa apurar “as responsabilidade de todos os envolvidos nos vários níveis de gestão” na celebração dos swaps -  que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro.

Para isso, serão apurados os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro e as suas consequências e implicações, assim como o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adoptadas e decisões tomadas.

Além disso, os deputados pretendem ainda saber qual o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão, designadamente em relação às práticas do sector financeiro nestes procedimentos.

Tal como o PÚBLICO já tinha avançado, a comissão de inquérito terá a presidência da bancada do PS, à luz da rotatividade proporcional dos partidos nessas funções. As vice-presidências cabem ao PSD e ao CDS, segundo o mesmo critério.

A constituição da comissão de inquérito foi uma iniciativa do PSD e do CDS, mas foi aprovada por unanimidade. Esta decisão foi anunciada depois da saída de dois secretários de Estado do Governo (Braga Lino, da Defesa, e Silva Peneda, adjunto do ministro da Administração Interna), por terem estado envolvidos na subscrição de swaps na Metro do Porto e na STCP que foram considerados especulativos, numa auditoria conduzida pelo IGCP.

O Governo tem estado em negociações com as oito instituições financeiras internacionais que comercializaram estes produtos a seis empresas públicas (além da Metro do Porto e da STCP, também a Metro de Lisboa, a Carris, a CP e a Egrep foram consideradas explosivas).