A Comissão europeia vai apresentar esta quarta-feira o novo pacote de medidas para criar o mercado único de energia, onde se inclui o reforço da capacidade da interligação eléctrica entre Estados-membros, pelo qual Portugal se bateu no Conselho Europeu de Outubro.

Ao contrário do que pretendia o Governo, a meta de 15% para as interligações energéticas não se tornou obrigatória, mas a Comissão comprometeu-se a garantir com urgência um nível de 10% até 2020, com a expectativa de atingir os 15% em 2030. Recentemente o ministro da Energia afirmou que se a meta de 15% de interligações se concretizar até 2030, Portugal e Espanha poderão ver uma redução dos custos anuais energéticos na ordem dos 40.000 milhões de euros. “Isso é bom para a economia europeia, para a economia ibérica e importante em termos de segurança energética", afirmou Jorge Moreira da Silva.

Segundo as estimativas da Comissão Europeia, as interligações energéticas europeias (não só a electricidade, como o gás) vão necessitar de investimentos de 200 mil milhões de euros anuais até 2020. Além do financiamento previsto no programa de infra-estruturas da União Europeia (o Connecting Europe Facility) e de outras fontes de financiamento, como o Banco Europeu de Investimento (BEI), a Comissão já anunciou que o “Plano Juncker” também abordará as interligações energéticas como investimentos prioritários.

“O que é fundamental  definir-se são as condições de acesso ao financiamento” para estes projectos, disse ao PÚBLICO o eurodeputado Carlos Zorrinho. O eurodeputado socialista, que é membro da Comissão da Indústria, Investigação e Energia, quer que se garanta na iniciativa legislativa sobre o mercado eléctrico que “as interconexões eléctricas e outras não podem ser bloqueadas por razões de mercado”, ou seja, pelos interesses específicos de cada país. Durante anos, a França bloqueou o desenvolvimento das "auto-estradas" da energia para proteger a indústria do nuclear.

Embora pareça haver agora um "contexto favorável" (França e Espanha inauguraram na semana passada uma interconexão que duplicou a capacidade de interligação entre os dois países),  Carlos Zorrinho lembrou  ainda que será preciso assegurar os mecanismos de monitorização anual por parte da Comissão Europeia.

O documento servirá de enquadramento à cimeira trilateral de dia 4 de Março, em Madrid, onde se encontrarão o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, e o presidente francês, François Hollande com o objectivo de definir os compromissos entre os três Estados para os avanços nas interconexões eléctricas. Nesta reunião, onde também se espera que esteja presente o presidente da Comissão Europeia,

Jean-Claude Juncker, Portugal e Espanha deverão insistir para que os projectos de interligações energéticas de Narrava e Aragão sejam prioritários em 2016. A cimeira realiza-se antes do Conselho Europeu de 19 e 20 de Março, onde o tema da energia vai voltar a estar em discussão na reunião entre os governantes europeus e o líder da Comissão Europeia.