O ministro da Economia afirmou nesta quarta-feira, numa audição no Parlamento, que o processo de concessão dos transportes públicos a privados vai avançar primeiro no Porto e “já em Julho”.

Pires de Lima referiu que só depois de lançados os concursos para a subconcessão da Metro do Porto e da STCP se seguirá o mesmo tipo de operação em Lisboa, para a Metro de Lisboa e a Carris.

As concessões nos transportes, previstas no Plano Estratégico dos Transportes entregue à troika em Novembro de 2011, estavam previstas para Junho, mas acabaram por derrapar novamente. Após uma consulta pública, iniciada em Fevereiro, foram feitas reuniões com os potenciais interessados para definir o modelo. Na audição, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, que acompanha o ministro da Economia, explicou ainda que o Governo “deu prioridade a um acordo alargado com as autarquias em detrimento do timing” previsto.

 A intenção é que o Estado saia da gestão destas empresas a partir de 2015, através de contratos de subconcessão que serão geridos directamente pelas transportadoras públicas. Cerca de 20 interessados participaram na consulta pública.

Além destas quatro empresas, pretende-se ainda abrir a privados a gestão da Transtejo, que opera as ligações fluviais no Tejo, mas tal só deverá acontecer numa fase posterior, embora ainda este ano. No caso desta transportadora, cinco potenciais interessados participaram na consulta pública, lançada em Maio.

Quanto à privatização da TAP, que está suspensa desde a rejeição da oferta feita por Gérman Efromovich, Pires de Lima disse apenas que “o processo só deve ser relançado no momento em que o Governo sinta o conforto” para avançar. O ministro reiterou que, “se o processo for relançado, é preciso ter segurança de que termina com sucesso”.

O Governo entende que, se não relançar a venda ainda este ano, dificilmente o fará em 2015, visto que se trata de um dossier politicamente pouco consensual e as eleições legislativas estão agendadas para o Outono. O executivo já tem em mãos o relatório final dos assessores que estão a apoiar o Estado neste processo e deverá tomar em breve uma decisão. Em cima da mesa ainda está a possibilidade de uma dispersão do capital em bolsa, embora não seja certo que este será o modelo seguido.

Sobre a fusão entre a Estradas de Portugal e a Refer, que o Governo estima que trará poupanças anuais de 50 milhões de euros, Pires de Lima adiantou que a nova administração deverá ser nomeada ainda “durante o mês de Julho”. Em relação ao Banco de Fomento, o ministro adiantou que espera que a instituição esteja a funcionar em Setembro ou Outubro.

"Estou no Governo", afirma Pires de Lima

A deputada do PS Ana Paula Vitorino abriu o debate na comissão de Economia com uma provocação. Dirigindo-se a António Pires de Lima, ministro da Economia, que está a ser ouvido nesta quarta-feira no Parlamento, questionou: “Demite-se se não existir redução da carga fiscal ou vamos ter um folhetim irrevogável como tivemos no ano passado?”. Ana Paula Vitorino acusou Pires de Lima de estar “prisioneiro entre o mundo do que gostaria de fazer e o da realidade”. E, lembrando que o ministro do CDS-PP tem vindo a defender a redução da carga fiscal, perguntou se, caso não existir uma descida de impostos, iria abandonar o Governo.

Em resposta, o ministro confessou não compreender a “incoerência” de que é acusado. “Gostaríamos de ter condições para, de facto, em 2015, dar continuidade à reforma do IRC e que significa uma diminuição gradual e sustentável do IRC para as empresas. E desejaríamos iniciar um processo de redução fiscal ao nível de IRS. Para isso, está criada a comissão de reforma do IRS”, disse. E continuou: “Estou no Governo. Não vale a pena fazer-me provocações. E sei que a senhora deputada Ana Paula Vitorino gosta de mim e também quer a minha presença no Governo ao longo desta legislatura”.

Mais tarde, o ministro voltou a afirmar que espera iniciar um “processo de redução fiscal, sobretudo, nas pessoas que vivem do seu trabalho e que foram especialmente prejudicadas neste processo de ajustamento”. “A economia, a última coisa que pede, é um novo aumento de impostos. Incoerência existe naqueles que, aplaudindo as decisões do Tribunal Constitucional – que respeitamos – depois criticam o Governo por se ver na contingência de considerar aumentos de impostos para cumprir os compromissos financeiros e as regras que permitem a Portugal estar no euro”, disse.