Com nova gestão à vista, PCP volta à carga com separação da Refer e Estradas de Portugal

Projecto de reversão da fusão, apresentado em Novembro, vai voltar à agenda no regresso dos trabalhos parlamentares, garantem os comunistas.

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Fusão da Refer com a Estradas de Portugal foi concretiza em meados de 2015 Rui Gaudêncio

Agora que a Infra-estruturas de Portugal, a empresa que nasceu da fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal, vai mudar parte da administração, o PCP promete voltar à carga com um projecto de lei com quase nove meses de existência quando iniciarem os trabalhos parlamentares, em Setembro. Com o diploma pretende-se, exactamente, reverter o processo que juntou aquelas duas empresas públicas, uma medida concretizada pelo anterior Governo PSD/CDS em meados de 2015.

“Esta discussão ressurgirá com o retomar dos trabalhos” na Assembleia da República, garantiu ao PÚBLICO o deputado do PCP Bruno Dias. Assumindo que o tema “não tem mexido muito” no plano do Parlamento desde que o projecto de lei deu entrada, no início de Novembro do ano passado, não deixou de frisar que “não tem estado parado”, nomeadamente no que diz respeito a discussões dentro da própria Infra-estruturas de Portugal, onde a fusão também provoca, desde o início, muitas interrogações. Mas, agora, o comunista garante que “nesta sessão legislativa a reversão da fusão será certamente um dos mais importantes”.

A concretizar-se, o ressurgimento do debate no Parlamento acontecerá precisamente na altura em que os novos membros da administração tomarão as rédeas da empresa. Um timing que não poderia ser mais cirúrgico, visto que o entendimento que terão sobre a fusão é mais próximo do que defendem os comunistas do que o panorama actual. De chegada à Infra-estruturas de Portugal estão António Laranjo, que passará de director de marketing estratégico a presidente da empresa, assim como Carlos Fernandes, o adjunto do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas que foi escolhido para vice-presidente.

Os nomes dos dois gestores encontram-se em avaliação na Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, prevendo-se que a sua nomeação possa ocorrer já na próxima semana. Laranjo irá substituir António Ramalho, o homem por detrás da fusão da Estradas de Portugal e da Refer, que foi nomeado para o cargo pelo anterior executivo PSD/CDS e que assumirá na próxima semana a liderança do Novo Banco.

O deputado do PCP diz que o reacender da discussão em redor do diploma de reversão da fusão não tem necessariamente a ver com estas mexidas. “Estas questões têm fundamentalmente a ver com opções políticas. Os responsáveis das empresas cumprem uma estratégia e uma linha de orientação definida por essas opções políticas”, afirmou Bruno Dias. No entanto, sublinhou que espera que as mudanças na gestão da Infra-estruturas de Portugal “sejam um bom sinal” para levar a vontade do partido avante. Quando o debate regressar ao Parlamento, o PCP não exclui a possibilidade de requerer audições sobre o tema.

Setembro também será um mês crucial para os transportes, mas no que diz respeito às posições a assumir pelo PS, PCP e Bloco em reacção ao recente veto do Presidente da República ao decreto que impedia a entrada de privados na subconcessão da STCP e no capital da Metro do Porto. Neste momento, parece haver, do lado dos comunistas, pouco espaço de manobra para alterar o diploma, mas os socialistas e os bloquistas já mostram alguma abertura para acolher pelo menos parte das preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa. Um dia depois deste chumbo, soube-se que o Presidente tinha promulgado um outro decreto fundamental para a maioria de esquerda: a reversão da fusão da Metro de Lisboa, Carris e Transtejo. Mais um processo concretizado pelo Governo de Passos Coelho que sempre foi muito contestado pelos partidos que, na altura, ocupavam os assentos da oposição.

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