Quase nove meses depois de fechado o negócio para a venda do BESI ao grupo chinês Haitong, o banco de investimento do Novo Banco (NB) já tem as autorizações necessárias de todos os reguladores para concluir a operação.

Depois do Banco Central Europeu (BCE) e de outras autoridades se pronunciarem, foi a vez do Banco Central do Brasil dar luz verde ao negócio, o que deixa o BESI em condições de dar o último passo para avançar com a alteração de accionistas. O NB está a trabalhar na documentação necessária para avançar com a transmissão das acções, contando fazê-lo em Setembro.

Estes desenvolvimentos surgem numa altura em que as negociações para a venda do Novo Banco (ainda dono do BESI) chegam à fase final. Ao início da manhã desta terça-feira ainda não há fumo branco em relação ao desfecho das discussões com os chineses do Anbang.

No relatório e contas divulgado a 21 de Agosto, o banco liderado por José Maria Ricciardi sublinhava que durante as actividades do primeiro semestre esteve focado na “obtenção das diversas autorizações regulatórias” para a conclusão da venda aos chineses e falava na “expectativa” dos clientes em relação à mudança de mãos do banco de investimento. Mas nada adiantava sobre a última autorização, a do Banco Central do Brasil, que tinha de se pronunciar por causa da sucursal brasileira. Contactado pelo PÚBLICO, o BESI não quis adiantar quando estará concluída a alteração de accionistas.

Certo é que a venda deste activo ao Haitong International Holding – formalizada a 7 de Dezembro de 2014 – representa para o Novo Banco um encaixe de 445 milhões de euros.

Para concluir o negócio, o BESI precisava do aval de nove entidades, desde o Banco de Portugal (BdP), à Autoridade da Concorrência, passando pelos reguladores da China, Reino Unido, Comissão Europeia e BCE.

A venda da instituição aos chineses do Haitong ficou acordada antes de terminar o ano de 2014, quando o Banco de Portugal dava os primeiros passos no dossier da venda do Novo Banco. Foi em Dezembro que recebeu as manifestações de interesse no processo, que quer fechar este Verão.

Negociações até ao fim
A poucas horas de terminar nesta segunda-feira o prazo fixado pelo BdP para a venda do Novo Banco, o supervisor continuava sem esclarecer se encontrou ou não um comprador.

A confirmar-se o êxito das negociações dos últimos dias, a identidade do comprador é fácil de adivinhar, uma vez que só um dos três candidatos que formalizam propostas vinculativas, os chineses da Anbang, foi seleccionado para negociações. Em Portugal, o grupo chinês ainda não tem qualquer negócio. Centrada nos seguros, a Anbang já se estreou no sector bancário na Europa, com a compra de um banco de pequena dimensão na Bélgica.

À última fase de venda também chegou o fundo norte-americano Apollo, que avançou para a compra da Tranquilidade; e ainda outro grupo chinês, a Fosun, que já está presente na Fidelidade, na Espírito Santo Saúde (hoje Luz Saúde) e na REN.

O Banco de Portugal nunca referiu os nomes dos três finalistas, apenas confirmou que iria negociar com um deles e que as restantes propostas continuariam válidas (em caso de falhanço da primeira). A Apollo estará em segundo lugar, informação que nunca foi assumida pelo regulador.

Um das incógnitas do negócio prende-se com o valor de venda do Novo Banco. É que o Fundo de Resolução, detido pelos restantes bancos nacionais, injectou na instituição criada a 3 de Agosto de 2014, após a intervenção no BES, o montante de 4900 milhões de euros. Deste valor, 3900 milhões foram assegurados pelo Estado, através de um empréstimo ao Fundo de Resolução.

Se a venda for feita por um montante inferior, a diferença terá de ser suportada pelo Fundo de Resolução, ou seja, pelos bancos, onde se inclui a Caixa Geral de Depósitos. A forma como vão assumir a eventual perda não se sabe. Um das possibilidades será abater, uma parte, às contribuições que anualmente têm de fazer para o Fundo. Outra hipótese passa pela sua transformação num crédito a assumir pelo Fundo perante os bancos.

A par do valor de venda, será necessário avaliar que montante de capital estarão os chineses dispostos a injectar no banco, que vai ter de se sujeitar aos testes de stress do BCE.

O prazo para a concretização da venda foi fixado pelo próprio governador do BdP, quando a 19 de Agosto informou que ia dar início à quarta fase do processo de venda.

Apesar de ter sido Carlos Costa a assumir o calendário das negociações, as recentes declarações de Pedro Passos Coelho parecem indicar alguma vontade política de arrumar o assunto antes das próximas eleições. O resultado será “o melhor que o BdP conseguir alcançar”, afirmou, sábado, o primeiro-ministro.

A venda do Novo Banco deixa muitas empresas apreensivas. O PÚBLICO apurou que o maior receio prende-se com o nível de capitalização que o comprador estiver disposto a assegurar. Se injectar muito capital no banco, assegurando com conforto os rácios de capital exigidos pelo Banco Central Europeu, nos próximos testes de stress, a pressão da instituição sobre as empresas poderá ser menor. Se a injecção de capital for menor, o banco poderá ser forçado a reduzir a carteira, especialmente na que apresenta maior risco ou uma maior exposição.

Entre os clientes particulares, a maior angústia é vivida pelos detentores de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), vendido aos balções do BES e cuja responsabilidade de pagamento a nova instituição não assume. Inicialmente, o BdP começou por assumir que o reembolso desses produtos seria assegurada pelo banco bom, avançando inclusive com um provisão para esse efeito, mas depois recuou, remetendo os clientes para as empresas que se encontram em liquidação. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem insistido na responsabilidade do banco na comercialização daqueles produtos, mas sem resultados práticos.

Com os nervos à flor da pele estão ainda milhares de emigrantes, que subscreveram produtos financeiros, sem garantia do capital investido, que não foram reembolsados. Para estes clientes, o Novo Banco avançou com uma proposta que permite uma recuperação de boa parte das aplicações, mas não de imediato. O banco liderado por Stock da Cunha diz que metade dos emigrantes em causa já aceitou a proposta.