A cobrança coerciva de impostos atingiu um máximo histórico em 2013 e permitiu ao fisco arrecadar 1918 milhões de euros, revelou o Ministério das Finanças nesta quarta-feira.

A cobrança coerciva de impostos atingiu um máximo histórico em 2013 e permitiu ao fisco arrecadar 1918 milhões de euros, revelou o Ministério das Finanças nesta quarta-feira.

O valor superou em 73% a meta inicial fixada à Autoridade Tributária e Aduaneira, liderada por José Azevedo Pereira, para a cobrança coerciva em 2013, que era de 1100 milhões de euros. O valor mais elevado até à data tinha sido atingido em 2007: 1600 milhões de euros.

Esta evolução demonstra a “crescente eficácia na cobrança coerciva de dívidas fiscais e no combate ao incumprimento e à fraude fiscal”, referem as Finanças, em comunicado.

O ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque adianta que “o Governo continuará a apostar na estratégia de combate à economia paralela e à fraude fiscal”. Nesse sentido, “a reforma da facturação (e-fatura), iniciada em 2013, continuará a ser desenvolvida (com efeitos no IVA, no IRC e no IRS), bem como será aprofundada a troca de informações baseada na Declaração Mensal de Remunerações, iniciada em 2013 (com efeitos no IRS)”, acrescenta a nota.

O comunicado refere ainda que, este ano, o fisco reforçará “a aposta na Unidade de Grandes Contribuintes, iniciada em 2012 (com efeitos no IRC), através do acompanhamento detalhado dos grandes grupos económicos portugueses, responsáveis por cerca de 60% da receita fiscal cobrada em Portugal”.

Em declarações ao PÚBLICO, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, explicou que o objectivo do Governo passa por aumentar o número de gestores que acompanham directamente as empresas abrangidas pela portaria dos Grandes Contribuintes.

Actualmente existem 100 gestores do contribuinte que acompanham directamente 860 empresas (entre grandes empresas e demais sociedades que estejam na sua esfera). O secretário de Estado não especificou quantos novos gestores quer ver em funções ainda em 2014, nem quantos grandes contribuintes passarão a ser também acompanhados.

O reforço do acompanhamento insere-se numa “linha de modernização da administração fiscal” que o Governo tem vindo a prosseguir e que se tem reflectido no aumento da eficácia da máquina fiscal, sublinhou o secretário de Estado.

Estes gestores, além de acompanharem todas as operações e negócios que os grandes contribuintes realizam ao longo do ano, são também a contraparte da administração fiscal a quem as empresas podem “pedir todos os esclarecimentos na submissão das suas declarações de rendimentos”, com todos os benefícios que daí decorrem, como a celeridade e a correcção dos dados, salientou o governante.

Como exemplo, Paulo Núncio referiu o facto de na autoliquidação de Maio (2013) terem sido cobrados “mais 300 milhões de euros em IRC, sendo que deste acréscimo, 80% veio directamente das empresas” acompanhadas pela Unidade de Grandes Contribuintes.

Segundo a portaria n.º 117/2013, do Ministério das Finanças, são elegíveis como grandes contribuintes entidades com um volume de negócios superior a 100 milhões de euros nos casos em que exerçam actividades sob a supervisão do Banco de Portugal ou Instituto Seguros de Portugal e 200 milhões nos restantes casos.

Também contam sociedades gestoras de participações sociais com um valor total de rendimentos superior a 200 milhões de euros; entidades com um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros e outras sociedades que não estejam abrangidas pelas anteriores alíneas, mas que sejam consideradas relevantes tendo em conta relações societárias com outras que sejam abrangidas.