A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) confirmou que decidiu “diferir o pedido de declaração de derrogação do dever de lançamento de oferta pública de aquisição (OPA)” que tinha sido solicitado pela Zon e pela Optimus, em processo de fusão.

Num comunicado emitido nesta sexta-feira pela Sonaecom (dona da Optimus e do PÚBLICO), foi divulgada a decisão final do regulador, que dispensa as duas empresas de lançar uma OPA pelo facto de a nova empresa que nascerá da fusão, a ZOPT, ficar com mais de 50% dos direitos da Zon e ser controlada em partes iguais por dois beneficiários últimos: Belmiro de Azevedo e Isabel dos Santos, a empresária filha do Presidente de Angola.

Para fundamentar a decisão, a CMVM cita o artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários, que estabelece que na imputação de direitos de voto nas sociedades comerciais são considerados os “detidos por sociedades que com o participante se encontre em relação de domínio ou de grupo” e os “detidos por titulares do direito de voto com os quais o participante tenha celebrado acordo para o seu exercício”.

O regulador escreve, no ofício divulgado pela Sonaecom, que “os accionistas da ZOPT [50% da Sonaecom, 17,35% da Kento Holding e 32,65% da Unitel International Holdings – estas duas últimas controladas por Isabel dos Santos] celebraram um acordo parassocial que visa regular os termos da sua actuação, conjunta (…) e indirectamente, no que à participação por aquela venha a ser directamente detida na Zon diz respeito, verificando-se por isso imputáveis, a todos eles, os direitos de voto inerentes à participação superior a 50% no capital social desta sociedade, para efeitos de comunicação da respectiva participação qualificada e cadeia de imputação”.

A CMVM concretiza que o facto de os accionistas da ZOPT se encontrarem “sujeitos a um domínio por eles exercido, respectivamente por Belmiro de Azevedo e por Isabel dos Santos” é imputável “a estes, pessoas singulares, participação superior a 50% no capital social da Zon”. E acrescenta que “tal derrogação afastará a exigibilidade de cumprimento do lançamento de OPA por Isabel dos Santos e Belmiro de Azevedo enquanto a participação do controlo àqueles indirectamente imputável for exercida pelos identificados ultimate beneficial owners [beneficiários últimos].

Uma vez dispensados da obrigatoriedade de lançar uma OPA, os accionistas da Optimus e da Zon dão um passo importante no sentido da concretização da fusão das duas operadoras, que vai mexer com o mercado nacional de telecomunicações, hoje dominado pela Portugal Telecom. A operação vai criar um grupo com receitas agregadas de 1,6 mil milhões de euros e uma quota de mercado de 26%.

Juntas, Zon e Optimus vão ser complementares e "fomentar a concorrência", num braço-de-ferro mais equilibrado com a PT, já que a primeira se destaca no negócio da televisão paga e da banda larga e a segunda nas telecomunicações móveis. Estima-se que a operação vá gerar sinergias entre 300 e 400 milhões de euros.

Como o PÚBLICO tinha noticiado, a autoridade que regula o sector das telecomunicações em Portugal, a Anacom, já tinha dado luz verde à operação. O mesmo tinha acontecido antes com a ERC, a Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Mas o processo de análise regulatório só ficará completo quando a Autoridade da Concorrência der o seu parecer. No caso de ser favorável, o processo de fusão pode avançar. Mas a entidade liderada por Manuel Sebastião pode, mesmo aprovando o negócio, exigir alguns "remédios", ou seja, medidas que afastem eventuais choques de concorrência.