No primeiro trimestre deste ano, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em cinco processos de contra-ordenação, três dos quais muito graves, e aplicou coimas no valor de 1,1 milhões de euros.

Dois dos processos de contra-ordenação foram aplicados por violação de deveres de intermediação financeira. Os restantes três foram colocados por violação dos deveres de negociação em mercado, por deveres de informação ao mercado e actividade dos organismos de investimento colectivo.

Das decisões tomadas entre Janeiro e Março, três são contra-ordenações muito graves, uma é grave e uma é menos grave, tendo sido aplicada uma admoestação.

Nos primeiros três meses, foram instaurados três novos processos de contra-ordenação, dos quais dois por violação dos deveres relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo e um referente aos deveres de informação ao mercado.

No final de Março, estavam em curso 117 processos de contra-ordenação, e em tribunal encontravam-se pendentes 13 processos.