A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta segunda-feira a aplicação de coimas a antigos administradores do Banco Português de Negócios (BPN), onde se destaca o valor de 100 mil euros aplicado a Oliveira Costa.

Ao banco BIC Portugal, comprador do BPN, foi aplicada uma coima no valor de 200 mil euros, com suspensão de metade do valor por dois anos.

As contra-ordenações ao BIC e a Oliveira Costa incidem sobre o exercício de actividade de gestão de carteiras por conta de outrem sem registo na CMVM, violação do dever relativo ao conteúdo contratual mínimo dos contratos de gestão de carteiras, violação do dever de prestar aos clientes a informação devida, e violação do dever de organização interna.

Foram ainda aplicadas coimas aos administradores do banco no período entre 1999 e 2008. A António Manuel Alves Martins Franco foi aplicado a segunda maior coima, no valor efectivo de 50 mil euros.

Aos administradores António Coelho Marinho, Abdool Magid Abdool Karim Vakil e Armando José Fonseca Pinto e José Augusto de Oliveira Costa foram aplicadas coimas individuais no valor de 25 mil euros, mas com suspensão parcial da execução de 12.500 euros, pelo prazo de dois anos.

José Augusto de Oliveira Costa, filho de Oliveira e Costa, também foi aplicada uma coima de 25 mil euros, com suspensão parcial de execução de 17.500 euros, pelo prazo de dois anos.

As coimas agora anunciadas pela CMVM, no âmbito de um processo aberto em 2010, já transitaram em julgado, sendo por isso definitivas, à excepção das aplicadas a Armando José Fonseca Pinto e António Coelho Marinho, que pediram a sua impugnação.

Para além da CMVM, também o Banco de Portugal aplicou várias contra-ordenações a empresas e administradores pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Em decisão de 16 de Janeiro, o tribunal condenou o BIC/BPN, o BPN-SGPS, a Galilei/SLN e os administradores José Augusto Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches por falsificação de contabilidade, absolvendo os restantes arguidos do processo Contas Investimento do BPN. O BPN foi nacionalizado em 2008 e vendido ao banco BIC em 2011.

Para além das contra-ordenações aplicadas pelo Banco de Portugal e CMVM,  prossegue no Palácio da Justiça, em Lisboa, uma acção com  15 arguidos, entre os quais Oliveira e Costa, devido a alegados crimes económicos, que conduziram à falência do banco.

O PÚBLICO questionou o banco BIC sobre as razões que o levaram a não pedir a impugnação das coimas. E ainda sobre se o contrato de compra do BPN tem alguma salvaguarda que permita ao banco transferir esse custo para o Estado. Ainda não recebeu qualquer resposta.