A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), presidida por António Saraiva, alertou hoje para a necessidade de medidas que permitam reforçar a competitividade das empresas e que fomentem a criação de emprego.

Em comunicado, a CIP “avalia positivamente o esforço desenvolvido pelo Governo no sentido de reduzir a despesa pública”, mas adverte que “estas medidas, se não forem compensadas com outras que permitam o reforço da competitividade das empresas e a manutenção e criação de emprego, determinarão apenas uma nova diminuição do rendimento disponível e do consumo, com muito sensíveis efeitos recessivos”.

Contudo, a CIP refere que “continuará, coerentemente, a defender a redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis, nomeadamente, as mais expostas à concorrência internacional”.

O Governo anunciou hoje que vai repor, em 2013, um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do Estado com aumentos de impostos.

Entre os aumentos de impostos está, por exemplo, uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS em 2013 à semelhança do que aconteceu em 2011 (com o corte de metade do valor do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo nacional), e ainda um aumento efectivo do IRS através da redução de escalões.

O Executivo anunciou também que vai aumentar o IRC através de um aumento da derrama estadual, que passa a aplicar-se para lucros superiores a 7,5 milhões de euros, e limita os benefícios fiscais às empresas que se financiam por dívida.

O Governo confirma ainda a intenção, já anunciada aos parceiros sociais, de aumentar a tributação sobre o tabaco -- uma proposta apresentada pela CIP na última reunião em sede de concertação social -, e que pretende tributar de forma mais elevada os bens de luxo, apesar de não detalhar de forma alguma como e em que nível o pretende fazer.