O presidente da CIP, António Saraiva, afirmou hoje que “nem todos os problemas” das empresas passam pelas alterações à legislação laboral e defendeu a remoção de “obstáculos” à criação de emprego.

“Há um conjunto de obstáculos à criação de emprego. Precisamos que os obstáculos sejam removidos, este é um dos obstáculos, mas nem todos os problemas se focalizam nas leis laborais”, disse à Lusa o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, a propósito da promulgação, hoje, pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, das alterações ao Código do Trabalho.

António Saraiva afirmou que a promulgação do documento “não surpreende” a confederação, uma vez que, “tendo merecido a aprovação da Assembleia da República, a discussão em sede de Concertação Social e resultando do memorando, não seria expectável que Cavaco Silva não o promulgasse”.

O presidente da CIP referiu que “há uma falsa ideia criada durante as discussões em sede de concertação social ao pensar-se que estas medidas vêm privilegiar despedimentos, o que é falso”.

“Estas alterações vêm, sim, modular a possibilidade de despedimento por inadaptação”, afirmou, lembrando que estavam já tipificadas na lei 12 formas de despedimento por justa causa. Mas “os obstáculos ao crescimento económico das nossas empresas não é a legislação laboral”, disse.

A legislação laboral, reforçou, “tem de ser adaptada aos novos tempos, mas [a legislação laboral] não é a panaceia que resolve os nossos problemas”, sublinhou o representante dos patrões, lembrando que sem investimento não há crescimento económico logo, não há criação de emprego.

O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que “a partir de agora” se “assegure” a estabilidade legislativa “com vista” à “recuperação” do investimento, criação de emprego e relançamento “sustentado” da economia.

O presente diploma foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis dos deputados do PSD e do CDS-PP e com a abstenção dos deputados do PS, tendo votado contra apenas 15 por cento dos deputados.

As alterações à legislação laboral, que constam do diploma agora promulgado por Cavaco Silva, resultam dos compromissos plasmados no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) e decorrem igualmente do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego celebrado a 18 de Janeiro de 2012 entre o Governo português e os parceiros sociais, à excepção da CGTP.