Cinco países da UE têm de pagar 46 milhões por excederem quotas de leite

Portugal ficou abaixo da quota, com uma diferença de 11,8% em relação à quantidade de referência para a produção de leite.

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O regime de quotas para os produtores de leite na UE termina em 2015 Helena Colaço Salazar

Cinco países da União Europeia (UE) excederam as quotas de produção de leite em 163.700 toneladas na campanha de comercialização de 2012-2013. A Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Polónia e Chipre terão de pagar uma “imposição” de 46 milhões de euros pelo excedente produzido, anunciou nesta terça-feira a Comissão Europeia.

A derrapagem nestes cinco países, que consta de estatísticas provisórias do executivo comunitário, aconteceu já depois de um aumento das quotas em 1% na UE, decidido na revisão intercalar da política agrícola comum. Quase dois terços do valor a pagar cabem à Áustria.

Como a maioria dos Estados-membros, Portugal ficou abaixo do valor de referência para as vendas às centrais leiteiras no ano terminado a 31 de Março. Nesse período, estavam em actividade 6918 produtores de leite, que entregaram 1,8 milhões de toneladas. A diferença é de 11,8% em relação à quantidade de referência definida para a produção de leite.

Se na Alemanha, na Dinamarca, na Polónia e em Chipre houve uma superação marginal das quotas (abaixo de 1%), na Áustria os produtores excederam o limite estabelecido em 3,6%. A “imposição” a pagar, traduzida numa taxa suplementar, ascende a 28,7 milhões de euros, a mais elevada.

A seguir está a Alemanha, que, ao ultrapassar as quotas em 0,1%, terá de pagar 7,2 milhões de euros. Com um excesso de 0,4%, a Dinamarca terá de pagar uma “imposição” de 5,1 milhões de euros. A Polónia, com um acréscimo de 0,2%, terá de assumir o pagamento de 4,1 milhões de euros, enquanto Chipre, com mais 0,8% do que o limite, terá de pagar 343 mil euros.

Na UE, o leite de vaca é comercializado com base num regime de quotas, considerado pela Comissão Europeia uma forma de equilibrar a oferta e a procura, limitando os eventuais excessos de produção. Como o actual regime termina em 2015, a campanha que vai até Março do próximo ano é a última em que se aplicam as alterações de quota da revisão intercalar da política agrícola comum (PAC) de 2008.

Para as explorações leiteiras portuguesas, a reforma da PAC poderá levar a que estas percam quase metade do rendimento actual, segundo um estudo da Universidade Católica do Porto, realizado a pedido da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac) e conhecido em Julho do ano passado.

 

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