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Chumbo do contrato do troço Poceirão-Caia “já era expectável”, diz Ana Paula Vitorino

Troço Poceirão-Caia representa um investimento de 1.400 milhões de euros Foto: Nuno Ferreira Santos

Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes do Governo socialista de José Sócrates entre 2005 e 2009, considera que a não atribuição de visto prévio ao contrato de ligação de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia “já era expectável”.

Em declarações à Lusa, Ana Paula Vitorino afirmou que, “a partir do momento em que existem alterações substantivas na forma de financiamento e na forma de enquadrar o projecto, é natural que deixe de haver condições para que ele seja aprovado” pelo Tribunal de Contas (TC).

A ex-governante referia-se a várias alterações que foram sendo introduzidas no projecto, na sequência de vários pedidos de esclarecimento feitos pelo TC, que não atribuiu visto prévio ao contrato da ligação Poceirão-Caia, adjudicado ao consórcio Elos, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.

De acordo com o acórdão do TC, que dá conta da decisão, hoje divulgado, foram detectadas violações ao caderno de encargos do concurso.

Na sequência desta decisão, deverá ter de ser lançado um novo concurso, feito um novo contrato e não deverá haver lugar a indemnização. No entanto, todas as obras que já foram feitas podem ser pagas.

Segundo o acórdão do TC, a construção, o financiamento e a manutenção do futuro troço de alta velocidade foram adjudicadas a “uma proposta que deveria, em rigor, ter sido excluída, uma vez que continha elementos não aceites e não negociáveis e, simultaneamente, tinha uma classificação inferior à da primeira fase”.

“A proposta final da adjudicatária continha, consciente e voluntariamente, aspectos que, não só não haviam sido aceites pelo júri na negociação, como constituíam efectivas alterações a cláusulas imperativas do caderno de encargos”, lê-se no documento.

O troço Poceirão-Caia representa um investimento de 1.400 milhões de euros, segundo os dados disponíveis no relatório e contas de 2010 da RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, empresa entretanto extinta.

No projecto inicial de alta velocidade ferroviária, o troço Poceirão-Caia, juntamente com o troço Lisboa-Poceirão, compunham a linha Lisboa-Madrid.

Em Abril do ano passado, o então presidente executivo da Soares da Costa, Pedro Gonçalves, disse que o consórcio Elos já tinha investido cerca de 150 milhões de euros no troço.

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