Deputados debatem novo pacote laboral

CGTP marcha sobre o Parlamento para lembrar os pareceres contra as reformas laborais

Arménio Carlos diz que o acordo é uma "ofensiva contra os direitos dos trabalhadores" Foto: Nuno Ferreira Santos

A CGTP está hoje a “chamar a atenção de todos os deputados da Assembleia da República” para cerca de dois mil pareceres contra as alterações ao Código do Trabalho que hoje estão em discussão no Parlamento.

“É preciso que, para além da entrega dos pareceres, eles sejam analisados”, sublinhou à Lusa, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, e esse é o primeiro propósito de uma manifestação que trouxe várias centenas de trabalhadores em marcha do Largo Camões até às escadas em frente à Assembleia da República.

Estes dois mil pareceres “reflectem não só a opinião da esmagadora maioria das organizações sindicais, como o parecer de muitas dezenas de milhares de trabalhadores que subscreveram esses mesmos pronunciamentos”, acentuou o líder sindical.

“Consideramos que este foi o momento oportuno para a CGTP dar continuidade à luta contra a maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e que, no essencial, constitui um retrocesso social e civilizacional”, disse ainda Arménio Carlos.

De acordo com o recente líder da CGTP, a proposta hoje discutida no Parlamento “promove o aumento das desigualdades no trabalho, mas não só. Promove também um desequilíbrio das relações de trabalho, um aumento da exploração e o empobrecimento generalizado dos trabalhadores e das suas famílias”.

E a argumentação da CGTP começa com um número: “Quando se diz que este é um acordo para criar mais emprego, o que verificamos é que, se porventura, só por si, fossem retirados três dias de férias e quatro dias de feriados, isto corresponderia no imediato a menos 98 mil postos de trabalho”, diz Arménio Carlos.

Outros pontos sensíveis identificados foram as alterações acordadas em Concertação Social de redução da protecção social ou da entidade patronal adquirir a possibilidade de “unilateralmente definir os horários de trabalho e a partir daqui reduzir a retribuição dos trabalhadores”.

Quanto a uma eventual divisão na luta dos trabalhadores, decorrente da assinatura do acordo da Concertação Social pela UGT, hoje convertido em proposta de lei a que o Partido Socialista responderá com uma abstenção que a viabilizará, Arménio Carlos sublinha que “não há divisão, porque a ofensiva é contra todos!”

“Acima de tudo o que privilegiamos é a unidade na acção dos trabalhadores. Ainda hoje na Transtejo há uma luta [greve] de três horas ao início de cada turno. Quem está a lutar são todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical e em conjunto, os sindicatos, sejam da CGTP, independentes ou da UGT”, acentuou.

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