O líder da CGTP elogiou esta segunda-feira a posição defendida pelo inspector-geral do Trabalho, que pretende a criminalização dos salários em atraso, alegando ser preciso acabar com aquilo que considera uma violação dos direitos humanos.

“Acima de tudo, é uma posição que, na nossa opinião, é correcta”, afirmou à agência Lusa Arménio Carlos, referindo-se às declarações do inspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz em defesa da criminalização dos salários em atraso.

O novo inspector, que tomou posse em Janeiro passado, diz, em entrevista ao PÚBLICO e ao Diário Económico, que os salários em atraso são “uma originalidade portuguesa”, que se arrasta há 20 anos e que por isso deviam ser criminalizados.

“Não podemos aceitar que, no século XXI, tenhamos situações em que as pessoas trabalham e não recebem o seu salário. É um atentado à dignidade humana e aos direitos mais elementares dos trabalhadores”, afirmou à Lusa Arménio Carlos. Por isso, adiantou, a CGTP defende que há três questões a ser tratadas.

“Primeiro, não aceitamos que se aceite como normal o não pagamento dos salários quando é uma situação anormal, ilegal e imoral”, referiu, acrescentando que “é também fundamental a criminalização daqueles que não cumprem os seus deveres perante os trabalhadores que respeitam os deveres das entidades patronais”.

Em terceiro lugar, o líder da central sindical considera que o Estado, através do Governo, deve articular as entidades que fazem inspecções fiscais, da segurança social e do trabalho, para detectar, “atempadamente, situações de incumprimento das empresas”.

“Se isso for feito, imediatamente se detectam os problemas e pode-se evitar ou diminuir situações que vão originar os salários em atraso”.