A CGTP estima que as dívidas das empresas e do Estado aos trabalhadores, em indemnizações e salários em atraso, ultrapassam actualmente os 316 milhões de euros e afectam mais de 43 mil pessoas.

Estes dados foram apresentados nesta sexta-feira pelo secretário-geral da CGTP em conferência de imprensa, na sede da central sindical, em Lisboa, e baseiam-se nos contenciosos que associados dos sindicatos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Nacional (CGTP-IN) têm em tribunal a aguardar decisão, em alguns casos desde os anos de 1980.

Um valor que, segundo Arménio Carlos, “peca por defeito”, mas que demonstra o aumento destas dívidas aos trabalhadores, que há cerca de dois anos eram de 255 milhões de euros.

Para sublinhar que estas estimativas são abaixo da realidade, o responsável deu o exemplo do Fundo de Garantia Salarial da Segurança Social, cujos pedidos pendentes ascendem a mais de 400 milhões de euros.

“Os trabalhadores não só vêem negado o direito ao trabalho como também o direito aos salários em atraso e às indemnizações”, afirmou.

A indústria têxtil é aquela que, segundo a CGTP, tem maior valor em dívida aos trabalhadores (85,8 milhões de euros), seguida das indústrias da metalurgia, química, energia e minas (69,3 milhões), cerâmica (30,5 milhões) e calçado (23 milhões).

Também no sector público da educação, a CGTP contabiliza 20 milhões de euros de compensações devidas a professores por caducidade do contrato de trabalho. Arménio Carlos disse que por 101 vezes os tribunais já deram razão aos docentes, mas que mesmo assim o Ministério da Educação continua a não fazer os pagamentos devidos.

Para o secretário-geral da CGTP, além de os valores referidos serem devidos aos trabalhadores, estes significam ainda “300 milhões de euros que estão parados e que não dinamizam a economia”.

O responsável criticou ainda os “agentes económicos que fazem arrastar [os processos] por anos e anos nos tribunais para que se criem condições para negócios de especulação imobiliária e outros” e pediu ao Governo mais condições para que os tribunais possam funcionar com celeridade.

Arménio Carlos apresentou ainda dez medidas para melhorar a situação dos trabalhadores com créditos a haver.

Destas, destaca-se a proposta para que a Justiça considere que os créditos dos trabalhadores prevaleçam sobre os dos restantes credores, com a CGTP a afirmar que é necessária uma clarificação da lei que refira isto mesmo, já que, afirmou Arménio Carlos, há jurisprudência que vem apontando noutro caminho.

Propõe ainda a criação de um sistema que alerte empresas em risco de insolvência para impedir esse desfecho e que todos os bens do empregador possam responder pelos créditos devidos aos trabalhadores e não apenas aquele em que é prestada a actividade profissional.

A CGTP defende também o alargamento de seis para 12 meses o período para os trabalhadores recorrerem quer dos créditos quer da retribuição do Fundo de Garantia Salarial.

Para apresentar estas e outras propostas, a central sindical vai, no início de 2013, pedir audiências a várias entidades, entre elas o Ministério da Justiça e os seis grupos parlamentares.

“Pretendemos não só apresentar factos e dados mas respostas para resolver um problema que afecta os portugueses”, afirmou Arménio Carlos.