Arménio Carlos afirmou nesta terça-feira que a nova lei do trabalho portuário implica uma reorganização dos quadros dos portos que vai contra a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O líder sindical diz que a CGTP está preparada para enviar uma queixa à organização.

O secretário-geral da CGTP falava nesta terça-feira na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República. Arménio Carlos referiu-se à alteração do âmbito dos trabalhadores efectivos dos portos. Na nova lei, deixa de haver referência à necessidade de haver um vínculo “sem termo” e carteira profissional.

Esta alteração vai contra o artigo 137 da Organização Internacional do Trabalho, alegou Arménio Carlos, uma posição que foi também defendida pelo deputado do grupo parlamentar do PCP Bruno Dias e pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca.

O secretário-geral da CGTP afirmou que, no caso de esta abertura legislativa não ser alterada, será enviada uma queixa para a OIT. “Contem com uma queixa”, garantiu o dirigente sindical.

Sobre a nova legislação do trabalho portuário, que foi na semana passada aprovada na Assembleia da República pela maioria parlamentar e pelo Partido Socialista, Arménio Carlos defendeu que a nova lei vai levar a “uma substituição de trabalhadores efectivos por trabalhadores contratados a prazo”, e não necessariamente a um aumento de competitividade do sector.

“Não é possível tornar os portos competitivos respeitando os direitos dos trabalhadores? Parece-nos que sim”, perguntou e respondeu o secretário-geral da CGTP.

A limitação de horas extraordinárias foi abordada na audição parlamentar. Segundo Arménio Carlos, o facto de haver uma grande quantidade de horas extraordinárias indica que há emprego nos portos que pode ser libertado. Mas, aqui, o secretário-geral da CGTP falou do tecto de 250 horas que a nova lei vem impor num sector que, na prática, não cumpre o máximo de 200 horas que está salvaguardado no Código do Trabalho.

Face ao aumento de 50 horas em relação ao que está legislado, Arménio Carlos perguntou: “Nós queremos criar mais emprego ou alargar o período de trabalho extraordinário?”