Depois de numa análise preliminar ter mostrado grandes dúvidas em relação à credibilidade das projecções económicas feitas pelo Governo no Programa de Estabilidade, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou esta terça-feira à carga, alertando agora para o que diz ser a falta de especificação das medidas de consolidação orçamental previstas no documento.

A entidade liderada por Teodora Cardoso, que tem como função avaliar o desempenho da política orçamental no país, começa por dizer que as últimas semanas lhe vieram dar razão, quando avisou que as previsões do Governo para a evolução da economia poderiam ser demasiado optimistas.

E logo a seguir, na análise às medidas previstas pelo executivo no Programa de Estabilidade apresentado em Bruxelas, mostra mais uma vez sérias dúvidas em relação aos números projectados pelo Governo. O problema, diz o CFP, é de “assimetria na especificação das medidas”. E o que é que isto quer dizer? As medidas que fazem subir o défice estão bem especificadas, as que o podem fazer descer estão, na sua maioria, mal especificadas.

O problema é particularmente visível, segundo o CFP, quando se analisam as medidas com que o Governo pretende controlar a despesa durante o período de 2017 a 2020. Aqui, escreve-se na análise ao Programa de Estabilidade publicada esta terça-feira que “menos de um terço do volume de poupanças do lado da despesa previstas pelo Ministério das Finanças apresenta uma especificação concreta, carecendo de especificação a parte restante (69%)”.

Em causa estão essencialmente a redução na despesa esperada pelo executivo com consumos intermédios, investimento e “outra despesa corrente”, num valor total ao longo dos quatro anos de 1775 milhões de euros.

O CFP diz que, do lado do Ministério das Finanças, se argumenta que os ganhos de eficiência a obter irão resultar da avaliação que está já a ser feita à despesa pública (denominada como Expenditure Review). Teodora Cardoso e a sua equipa avisam que “será assim necessário especificar anualmente, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado, medidas concretas que permitam atingir os objectivos previstos, minimizando o risco de execução”.

Esta crítica é em tudo semelhante à realizada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, na análise que esta realizou na semana passada ao Programa de Estabilidade.

Para além das dúvidas na eficácia do corte das despesas e dos riscos presentes no cenário macroeconómico, o CFP mostra ainda apreensão em relação às projecções feitas pelo Governo para a evolução do rácio da dívida pública, afirmando que os números estimados resultam da “concretização das amortizações antecipadas previstas e da utilização de depósitos da administração central”, algo que de acordo com o CFP depende de factores que “o Ministério das Finanças não controla directamente, como o nível das taxas de juro para novas emissões, o reembolso de créditos concedidos e as condições de alienação de activos”.

O Programa de Estabilidade irá ser, durante este mês, avaliado pela Comissão Europeia, no âmbito dos procedimentos relacionados com o Semestre Europeu.