O Conselho Económico e Social (CES) alerta que em 2014 a economia portuguesa arrisca entrar em estagnação ou, num cenário mais pessimista, em recessão, pondo em causa o limite de 4% para o défice público. No projecto de parecer que será aprovado na próxima-segunda-feira, o CES defende que o Orçamento do Estado (OE) para 2014 devia dar prioridade à retoma do crescimento económico para promover a criação de emprego, a reposição do rendimento perdido e o controlo da dívida pública.

Porém, o OE 2014 apresentado pelo Governo “não parece totalmente alinhada com estes princípios defendidos pelo CES, o que levanta reservas sobre a concretização do cenário macroeconómico apresentado e sobre o cumprimento de algumas das metas nominais impostas” pelo programa de ajustamento, lê-se no parecer.

O CES entende que nas perspectivas para o próximo ano, que apontam para um crescimento real de 0,8%, o Governo não tem em conta os efeitos “adversos” das suas políticas sobre o crescimento económico.

“O impacto profundamente negativo da política orçamental proposta para 2014 sobre o rendimento disponível das famílias terá certamente um efeito redutor sobre o consumo privado e, a partir daí, sobre a actividade económica dirigida para o mercado interno”, alerta o conselho no relatório elaborado pelo economista João Ferreira do Amaral e pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, João Machado.

“Há, assim, o risco de que 2014 possa vir a ser um ano de estagnação económica, porventura mesmo de recessão, o que, a suceder, porá em causa a possibilidade de atingir o limite de 4% para o défice público”, dizem os relatores.

Se a recessão se tornar realidade, diz o CES, “a queda do emprego continuará a ser muito significativa e certamente superior à prevista no OE 2014 (-0,4%) o que, apesar do efeito amortecedor da emigração, poderá levar a taxa de desemprego a atingir um nível superior ao que o relatório prevê (17,7%) nível que, mesmo assim, já representa um agravamento em relação à taxa de desemprego estimada para 2013 (17,4%) ”. Esse agravamento da taxa de desemprego terá efeitos negativos na actividade económica e no saldo das Administrações Públicas, lembra o conselho.

O CES alerta ainda para as consequências sociais da queda do rendimento disponível e para uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro

No documento, o CES assume que "não pode deixar de discordar com a forma e ritmo excessivo" como se vai processar a redução da despesa. Na opinião dos relatores, essa redução deveria ser enquadrada por uma “efectiva Reforma do Estado” e actuar sobretudo na redução dos custos de funcionamento das Administrações Públicas e dos consumos intermédios e “evitar penalizações adicionais sobre os funcionários públicos e sobre os reformados e pensionistas, e ainda excluir aumentos da carga fiscal”..

O CES considera “especialmente gravoso” que a redução dos salários na função pública (que no próximo ano será de 2,5% a 12%, incidindo nos salários brutos acima dos 600 euros) “não preserve os mais baixos rendimentos”.

Também ao nível das prestações sociais o CES salienta a “continuada redução, por várias vias, dos montantes das pensões de velhice, e agora também das de sobrevivência” e critica a manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre os rendimentos de pensões “que, a par dos cortes das pensões da Caixa Geral de Aposentações, das pensões de sobrevivência e do aumento generalizado dos impostos, agrava a forte diminuição daqueles”. Os relatores estimam que “o conjunto de medidas dirigidas a estes rendimentos, juntamente ao aumento de IRS, implica uma perda acumulada de 25,9% entre 2010 e 2014”.

O projecto de parecer aponta como prioritária “a definição de uma política clara de crescimento da economia”  e a definição  de um programa para a próxima década que “actue de forma articulada em torno dos seguintes objectivos: crescimento da economia, Reforma do Estado e consolidação orçamental, por forma a contribuir para a alteração substancial da estrutura produtiva do país e para a melhoria da qualificação dos portugueses”.

O CES, presidido pelo social-democrata Silva Peneda, é constituído por representantes dos sindicatos, patrões, Governo e outras organizações da sociedade civil.