O Governo deve bater-se para conseguir, não um, mas mais dois anos para cumprir a meta do défice público. E não basta renegociar com a troika o ritmo da execução orçamental, é preciso reajustar o programa “em várias dimensões”, defende o economista Eduardo Catroga.

O antigo ministro das Finanças do PSD considera, em entrevista à Antena 1, que tanto o executivo de Pedro Passos Coelho como os representantes da Comissão Europeia, BCE e FMI “demoraram demasiado tempo a perceber que o programa inicial da troika precisava de ser reajustado”.

Para se atingir um défice público inferior a 3%, quando o ponto de partida do ajustamento foi de um défice “de mais de 11%” do PIB, é impossível corrigir esta variável em menos de seis anos, diz. Por isso defende que o executivo deve negociar mais dois anos para cumprir essa meta. Mas também renegociar outras dimensões.

Das negociações do Governo com a troika, na sétima avaliação do programa de ajustamento, deverá resultar o alargamento, em um ano, do prazo para o cumprimento do défice, segundo avançou a Reuters esta semana. Isto depois de Durão Barroso avançar ao Expresso que a Comissão Europeia vai propor ao Conselho Europeu que o prazo “seja estendido até 2015” – uma decisão que surge depois de reconhecido o impacto da recessão europeia na conjuntura portuguesa e nas dificuldades de o Governo atingir os objectivos até agora estabelecidos (um défice de 4,5% este ano e de 2,5% no próximo).

Catroga, que liderou a equipa do PSD nas negociações com a troika do Memorando de Entendimento inicial, em 2011, defende que o país tem de cortar na despesa do Estado. “Não aguentamos uma despesa pública total superior à riqueza anual em 40% e ainda estamos com 46-47% [do Produto Interno Bruto]”, diz.

“É preciso os portugueses terem consciência de que o excesso de despesa pública para garantir a sustentabilidade a prazo – e logo para criarmos condições para o relançamento da actividade económica – não são 4000 milhões de euros”, alerta. Face ao nível de riqueza do país – “actual e aquele que podemos criar na próxima meia dúzia de anos” – esse “excesso” é de 8000 milhões, garante.

O corte de 4000 milhões foi um dos temas quentes debatidos entre o executivo e a missão externa no exame que ontem ainda decorria em Lisboa. Catroga diz ser preciso atender a uma questão central: “Temos ou não temos um excesso de despesa face ao nível da riqueza do país? E a resposta só pode ser uma: temos”. Mas o problema, acrescenta, não está apenas no corte da despesa, mas na necessidade em “reajustar o programa em várias dimensões”, para este ser adequado – no ritmo certo – às necessidades da economia portuguesa. “Tudo tem de ser concertado com os nossos credores. Nós não temos autonomia estratégica”.

O economista, actual presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, nota que as pessoas “começam a sentir que o Estado não é um poço sem fundo” e que estão mais conscientes desse “excesso de despesa pública”. “No último ano, houve uma melhor interiorização dos graves desequilíbrios económicos e financeiros e do nosso modelo de crescimento errado que seguimos nos últimos dez, quinze anos”.

Catroga, que liderou a equipa do PSD nas negociações do primeiro Memorando de Entendimento, considera que a troika corrigiu “de uma forma insatisfatória” os pressupostos do PEC IV quando acordou o memorando  inicial, em 2011. Mas também o actual executivo levou tempo a “perceber” que o plano deve ser reajustado, frisa. “Não basta hoje renegociar com a troika o novo ritmo da execução orçamental: mais um ano ou mais dois. Para mim, até seria mais dois e não mais um. Partir de [um défice] 11% para chegar a 2%, precisamos, no mínimo, de seis anos para um ritmo adequado”.

O antigo ministro das Finanças encontra ainda duas “dimensões ignoradas” no plano inicial da troika, para as quais diz ter chamado a atenção na altura: o financiamento da economia, para apoiar as PME e o tecido produtivo “em quantidade” e a preços adequados; a reorientação de incentivos fiscais e financeiros para o investimento produtivo.