Ex-presidente dos Açores está convencido que uma renegociação da dívida permitirá um acordo de médio prazo entre os principais partidos e uma garantia de estabilidade.

“Com este ou outro governo não vejo outra via racional, na óptica dos credores como na dos devedores, do que o reconhecimento da impreteribilidade da reestruturação da dívida pública portuguesa com a dilatação dos respectivos prazos de pagamento”, declarou Carlos Cesar esta quinta-feira na sessão solene do ano académico na universidade Lusófona.

Segundo o ex-presidente do governo regional do Açores, ”basta verificar as nossas necessidades de financiamento até 2017 e os custos que gerarão, ainda que sob assistência no recurso ao mercado (o chamado programa cautelar), para percebermos como seriam insuportáveis para o erário público, proibitivos de quaisquer funções úteis do Estado de previdência social como de impulso ao crescimento. Recordo que só em 2013 o montante de juros pagos atingirá um valor equivalente a 4,4% do PIB”.

Orador convidado da aula magna, César disse estar “convencido que uma renegociação naqueles termos permitirá um acordo de incidência de médio prazo entre os principais partidos portugueses e uma garantia de estabilidade”.

César recordou que “o país com défices orçamentais há décadas”, que ora foram cobertos por remessas de emigrantes, ora por fundos comunitários, ora por receitas extraordinárias, ora por recurso à dívida.

“Uns anos mais, outros menos, sempre assim foi possível prosseguir. Não foi um problema criado em 2009 ou 2010, nem agravado com este governo. Foi sim um problema que passou a ter outro enquadramento externo que tornou difícil ou irrepetível essa trajectória”, acrescentou o político açoriano. Como consequências inevitáveis, registou que “a economia frágil não se mostra capaz de reerguer sem assistência, a banca tem como prioridade salvar-se antes de acudir à economia, o Estado debilita-se com a quebra de receita e, com os estabilizadores automáticos no máximo, a dívida e a desconfiança externa crescem de mãos dadas favorecendo o impasse”.

O caminho de austeridade que estamos a fazer, frisou César, tem agravado problemas estruturais, como o défice e o endividamento, “sem corrigir desequilíbrios estruturais nem activar factores de sustentabilidade de crescimento e de desenvolvimento, como os que resultariam de uma reforma do Estado”. O caso da reforma do Estado que, como salientou César, “todos reclamam, é outro dos impasses incompreensíveis”.

Dissertando sobre questões de sustentabilidade, nomeadamente sobre o contributo do Portugal insular e a importância do mar como factor de desenvolvimento e afirmação, Carlos César sublinhou que graças às suas regiões insulares, o nosso País, “o centésimo primeiro em dimensão territorial, é o oitavo no Mundo, o segundo na Europa e o primeiro na União Europeia em área marítima exclusiva”. É por causa disso que a Portugal cabe, por exemplo, a maior responsabilidade europeia no controlo do espaço aéreo e da segurança e salvamento marítimos, acrescentou.

Depois de relevar a vários outros domínios da componente insular, o antigo presidente do governo açoriano (1996/2012) defendeu que como urgente “a compreensão, pelos políticos nacionais e pelos diferentes actores, da evidência da necessidade do investimento e da valorização nacional e perante terceiros” dos territórios portugueses insulares atlânticos.

“Sem a correta consideração dos Açores e da Madeira, a afirmação portuguesa no processo de construção europeia, e no Mundo, confinada à sua insuficiente faixa continental, ficaria drasticamente diminuída”, concluiu.