A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira que está aberta uma “investigação aprofundada” a ajudas do Estado no valor de 180 milhões de euros aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENC).

O relatório de uma investigação preliminar da Comissão Europeia aos apoios concedidos pelo Estado à empresa pública entre 2006 e 2012 aponta para a possibilidade de ter sido violado o “princípio do investidor numa economia de mercado”. Esta regra, inscrita na lei da União Europeia, impede que o Estado ofereça a uma empresa condições de financiamento mais favoráveis do que o sector privado poderia assumir.

Caso se prove que o Estado apoiou os Estaleiros de Viana de uma forma que nenhum investidor privado poderia ter feito, Portugal estará a violar a lei da UE, já que teria dado uma vantagem económica aos estaleiros que os concorrentes não têm.

“A Comissão duvida de que essas medidas tenham sido tomadas em moldes que um interveniente privado que opera em condições de mercado teria aceitado”, lê-se no comunicado divulgado nesta quarta-feira.

Bruxelas vai investigar empréstimos que tiveram lugar entre 2006 e 2012, assim como um aumento de capital, também em 2006. Além disso, sublinha a Comissão Europeia, a holding estatal que detém os ENVC, a Empordef, terá apoiado empréstimos entre os Estaleiros de Viana e bancos comerciais.

A investigação da Comissão Europeia vai debruçar-se ainda sobre novas medidas de apoio que o Estado tem planeadas dentro do processo de privatização dos ENVC. Estas propostas, ainda não concretizadas já que ainda não existe nenhuma proposta vinculativa para a privatização dos estaleiros, podem conter mais auxílios estatais que não foram comunicados a Bruxelas. Uma possibilidade que a Comissão "considera provável".

Será agora dada oportunidade ao Estado e aos Estaleiros de Viana de “apresentarem as suas observações sobre as medidas em apreço”.