A Comissão Europeia vai aprofundar investigações sobre os benefícios fiscais concedidos à Apple pelo Governo irlandês e a uma subsidiária da Fiat pelo Luxemburgo.

O regulador da União Europeia vai nesta terça-feira detalhar as operações que pretende levar a cabo, depois de ter anunciado, em Junho, que estava a analisar os regimes fiscais concedidos a multinacionais por vários países.

“Neste caso [da Apple], temos suspeitas de que através de decisões fiscais uma empresa possa ter recebido tratamento selectivo, tratamento preferencial, quando comparado com o que outra empresa sob as mesmas regras, as regras gerais do sistema fiscal irlandês, teria recebido”, afirmou, citado pela agência Reuters, Antoine Colombani, porta-voz do comissário europeu para a Concorrência, Joaquin Almunia, que está a terminar o mandato e para cuja pasta foi apontada a dinamarquesa Margrethe Vestager.

A Irlanda é escolhida para sede das operações europeias por várias multinacionais – incluindo empresas de tecnologia, como a Apple e o Facebook – em parte graças aos impostos pagos pelas empresas, que são mais baixos do que nos outros países da União Europeia e que têm ajudado a cativar investimento para o país e a criar emprego. Tipicamente, as empresas na Irlanda pagam um imposto de 12,5% sobre os seus rendimentos. O facto de a língua ser o inglês também é um factor de preferência para as multinacionais americanas.

A Comissão Europeia vai agora investigar se o regime fiscal a que a Apple tem estado sujeita pode ser considerado ajuda estatal, uma situação na qual uma empresa chega a acordo com um Governo e consegue condições mais vantajosas do que os concorrentes. Este tipo de acordos é genericamente proibido, a não ser quando justificado por razões de desenvolvimento económico.

Ao jornal Financial Times, o director financeiro da Apple, Luca Maestri, afirmou que “nunca houve qualquer acordo especial, nunca houve nada que pudesse configurar ajuda estatal”. Por seu lado, num comunicado, o Governo irlandês afirmou estar “confiante de que não houve neste caso infracção das regras para as ajudas estatais”. A nota acrescenta que a Irlanda enviou no início do mês uma resposta formal à Comissão e faz questão de sublinhar que a investigação incide sobre um caso particular e não está relacionada com o funcionamento do sistema fiscal do país.

Caso a investigação da Comissão – que pode durar anos – confirme as suspeitas, a Apple poderá ter de devolver o montante dos benefícios ilegais. A investigação vai analisar o historial fiscal da Apple desde 1991, o que significa que uma eventual devolução poderá ser da ordem dos milhares de milhões de euros. Nestes casos, não são aplicadas quaisquer multas, nem aos Estados, nem às empresas.

As dúvidas do regulador europeu surgem um ano depois de o Senado americano ter acusado a Apple de usar artifícios legais para pagar menos, num esquema em que as três subsidiárias irlandesas eram uma peça fundamental. No caso de algumas subsidiárias, a Apple consegue mesmo não pagar qualquer imposto.

De acordo com a investigação do Senado, que não foi contestada pela Apple, as subsidiárias irlandesas estão fora do alcance das autoridades fiscais americanas, mas duas delas também não pagam impostos na Irlanda, uma vez que são controladas por entidades fora do país, não reunindo assim as condições para pagar impostos naquele país. 

Para além da Apple e da Fiat, a Comissão está também a analisar os impostos pagos pela americana Starbucks na Holanda.