A Comissão Europeia saudou o acordo alcançado nesta quarta-feira em torno da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2013, considerando que a sua “nova direcção” contribuirá decisivamente para o objectivo geral de promover um “crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.

“Estou encantado com este acordo que dá à Política Agrícola Comum uma nova direcção, que atende melhor às expectativas da sociedade. Este acordo levará a mudanças profundas: tornar os pagamentos directos mais justos e mais verdes, reforçar a posição dos agricultores no seio da cadeia alimentar, e tornar a PAC mais forte e transparente”, declarou o comissário europeu da Agricultura e Assuntos Rurais.

Dacian Ciolos considerou ainda que “estas decisões representam uma resposta forte da UE aos desafios da segurança alimentar, alterações climáticas e crescimento e emprego nas zonas rurais”, afirmando-se convicto de que “desempenhará um papel chave no objectivo geral de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.

O Governo português já manifestara hoje à tarde a sua satisfação com o acordo, “selado” após dois dias de reuniões no Luxemburgo, na segunda e terça-feira, com o secretário de Estado da Agricultura a assegurar que “o sector pode continuar a trabalhar” em Portugal.

“Conseguiu-se evitar e mitigar a instabilidade que havia nas propostas iniciais da Comissão (…) Nós, em Portugal, temíamos perdas importantes em sectores como por exemplo o leite, o milho, o tomate, o arroz, agricultores de pequena dimensão, com perdas de 80%. Conseguimos mitigar essa convergência, como a Comissão Europeia lhe chamava, e trazer algo que vai permitir à nossa PAC ter um reequilíbrio, mas controlado”, declarou José Diogo Albuquerque, em Bruxelas.

O secretário de Estado, que representou o Governo nos dois dias de negociações no Luxemburgo, sublinhou que se conseguiu “introduzir um mecanismo de travão às perdas”, tendo Portugal também assegurado vários ganhos, passando a dispor de instrumentos, no quadro da nova PAC para 2014-2020, que lhe permitirão mesmo “fazer um novo programa melhor que no passado, mais simples e com uma entrada mais rápida em funcionamento”.

Por seu turno, o eurodeputado português Luís Capoulas Santos, negociador do Parlamento Europeu para a reforma da PAC, também expressou a sua satisfação em relação ao resultado das negociações entre as três instituições comunitárias, ainda que lamentando a falta de acordo sobre os envelopes nacionais das ajudas, capítulo que, disse, o Conselho recusou negociar.

Capoulas Santos destacou, entre os pontos de especial interesse para Portugal que ficaram consagrados no compromisso, a majoração obrigatória do pagamento para os jovens agricultores, a adaptação do quadro dos apoios à irrigação à realidade de países como Portugal e a proibição de entidades como aeroportos ou campos de golfe de beneficiarem de ajudas da PAC.