A Comissão Europeia escusou-se nesta quinta-feira a comentar as medidas do relatório sobre a despesa do Estado português, encomendado pelo Governo ao FMI, adiantando que este é “um passo importante na revisão da despesa que está em curso”.

O porta-voz da Comissão Barroso para os Assuntos Económicos e Financeiros, Simon O’Connor, disse, na conferência de imprensa diária, que o relatório divulgado na quarta-feira “não é um ponto final neste processo, mas um passo importante na revisão da despesa que está em curso”.

“Não vou comentar sobre as ideias específicas que constam no relatório”, salientou O’Connor, adiantando que este será seguido, “nos próximos meses”, de discussões, no âmbito da sétima revisão do programa da troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), que terá lugar em Fevereiro.

Bruxelas irá ainda debater com o Governo, lembrou o porta-voz, o programa de estabilidade português para este ano e também o de 2014, “que será apresentado no Outono”.

No relatório sobre a despesa do Estado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.

O FMI defende também mudanças no sistema de pensões, como cortes transversais entre 10% e 15%, o aumento da idade da reforma para os 66 anos ou o pagamento dos subsídios apenas caso a economia cresça determinado valor.

Na área da saúde, a organização refere que o valor pago pelos utentes na aquisição dos medicamentos pode aumentar, tal como o valor das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde.