Bruxelas quer reforçar cumprimento de normas de saúde e segurança agro-alimentar

A indústria agro-alimentar é o segundo maior sector económico na UE.

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O abate de bovinos caiu 14% de Janeiro a Fevereiro e o de porcos 6% Daniel Rocha

A Comissão Europeia apresentou nesta segunda-feira medidas destinadas a reforçar o cumprimento das normas de saúde e segurança na cadeia agro-alimentar, que incluem a aplicação de sanções financeiras a “um nível verdadeiramente dissuasivo” em casos de fraude.

O novo pacote de medidas foi apresentado, em Bruxelas, pelo comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, Tonio Borg, que afirmou que, apesar de a Europa ter “as normas de segurança alimentar mais rigorosas do mundo”, o “recente escândalo da carne de cavalo, embora não tenha implicado riscos sanitários, mostrou que há ainda aspectos a melhorar”.

No âmbito das propostas anunciadas nesta segunda-feira, o executivo comunitário propõe que o actual sistema de taxas destinadas a financiar a realização dos controlos na cadeia alimentar seja alargado aos sectores actualmente não abrangidos, ficando as microempresas isentas do pagamento destas taxas “para não prejudicar a sua competitividade”.

Aos Estados-membros será pedido para que integrem “plenamente” os controlos antifraude nos seus planos nacionais de controlo e garantam que “as sanções financeiras impostas nestes casos são fixadas a um nível verdadeiramente dissuasivo”.

O conjunto de medidas apresentado nesta segunda-feira prevê também a introdução de um único acto legislativo para regulamentar a saúde animal na União Europeia (UE), de modo a “estabelecer um sistema comum que permita detectar e controlar melhor as doenças e abordar de modo mais coordenado os riscos no domínio da saúde e dos alimentos para consumo humano e animal”.

O executivo comunitário quer ainda aperfeiçoar o regime fitossanitário para “impedir o estabelecimento de novas pragas na UE e proteger os agricultores”.

Bruxelas pretende, neste âmbito, dar mais “atenção” aos produtos de alto risco provenientes de países terceiros e à melhoria da rastreabilidade do material de plantação no mercado interno.

De acordo com a Comissão Europeia, o actual pacote legislativo da UE no domínio da cadeia alimentar é constituído por quase 70 actos legislativos e o conjunto de medidas anunciado hoje permitirá reduzir este número para cinco.

As medidas propostas serão agora analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (Estados-membros), estimando a Comissão Europeia que entrem em vigor em 2016.

A indústria agro-alimentar emprega “mais de 48 milhões de pessoas” e representa “cerca de 750 mil milhões de euros por ano”, sendo o segundo maior sector económico na UE, segundo dados divulgados pelo comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor.

 
 
 

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