A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deu recentemente parecer negativo aos planos de investimento da REN nas redes de transporte de electricidade e gás, que incluíam os reforços de interligações com Espanha, considerados prioritários por Bruxelas. No caso do gás, estão em causa investimentos iniciais de 161 milhões de euros e, na electricidade, de 37 milhões.

A ERSE não esteve sozinha nestes chumbos; as críticas e alertas vieram também de entidades como a Autoridade da Concorrência (AdC), a Deco e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que na consulta pública sobre os projectos questionam se os consumidores portugueses retirarão benefícios de investimentos que lhes vão encarecer as facturas da luz e, sobretudo, do gás.

Apesar do parecer negativo do regulador, a última palavra sobre os investimentos da REN, que tem a concessão das redes de transporte de electricidade e gás, caberá ao Governo. Por isso, a confederação industrial defende que deve haver “coragem política” para que o executivo diga à Comissão Europeia que só avançarão quando houver “garantias claras” de que Espanha e França cumprirão a sua parte, sublinhou ao PÚBLICO o assessor da direcção da CIP para a energia, Jaime Braga.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o sentido da decisão do executivo, fonte oficial do Ministério da Economia adiantou que os planos de investimento da REN “ainda não foram submetidos a despacho pelo Governo”.

Bruxelas vê nas ligações entre a Península Ibérica e França um dos eixos para completar o mercado interno da energia e garantir a segurança do abastecimento europeu (reduzindo a dependência do gás russo). O comissário europeu com a pasta da energia, Miguel Arias Cañete, que esteve em Portugal em Fevereiro, garantiu que, mal haja clarificação da situação política em Espanha, promoverá uma reunião em Lisboa com responsáveis dos três países para “dar um novo impulso” aos projectos. Em entrevista ao PÚBLICO, Cañete disse esperar que o processo para a construção da terceira interligação do gás comece este ano e que o da electricidade arranque antes de 2018.

O primeiro converteria a Península Ibérica em exportadora para a Europa do gás natural dos EUA (através dos sete terminais de gás natural liquefeito, ou GNL, aqui existentes, um deles em Sines), e o segundo permitiria exportar electricidade renovável, para cumprir metas europeias.

Mas onde Bruxelas vê urgência, a ERSE vê o risco de agravar as facturas das famílias e empresas com investimentos que afectam a sustentabilidade do sistema eléctrico (em que a dívida tarifária já chega aos cinco mil milhões) e do gás. Especialmente se, num momento em que não se perspectivam aumentos do consumo, se construírem vias energéticas que não vão dar a lado nenhum. Isto porque o reforço das ligações com Espanha só faz sentido se a energia puder passar os Pirenéus, o que depende da vontade de Espanha, mas, principalmente, de França. E os governos franceses têm sido acusados ao longo dos anos de travar as linhas transfronteiriças para proteger os seus produtores eléctricos.

Simultaneamente, França está a construir um novo terminal GNL, em Dunquerque, com capacidade para receber 13 bcm (quase o triplo do consumo anual português) e a reforçar dois já existentes. Assim, num momento em que os 19 terminais de GNL da União Europeia têm uma taxa de utilização de apenas 28%, há quem questione se a Península Ibérica terá, de facto, um papel determinante na segurança do abastecimento europeu.

No parecer aos planos da REN para o gás (PDIRGN) e electricidade (PDIRTE), a ERSE usa a mesma formulação: o “quadro económico e financeiro” pede “prudência” nos investimentos em redes. A coordenação com Espanha e França (quer no comprometimento com os projectos, quer na calendarização), a garantia de apoios comunitários e a definição do modelo de partilha dos custos entre os cidadãos dos vários países são vitais antes de emitir autorizações, “sob pena de não serem salvaguardados os interesses dos consumidores”, alerta o regulador.

A ERSE remete nova apreciação dos projectos para 2017 e, no caso do gás (cuja decisão final de investimento era pedida para este ano), deixa uma advertência: “Pela materialidade dos impactes tarifários que representam, a ERSE não irá dar o seu aval” a qualquer reavaliação do PDIRGN que não considere o adiamento da decisão sobre os projectos da terceira interligação.

A REN adiantou ao PÚBLICO que já reenviou os planos de investimento para a Direcção-geral de Energia e Geologia (que os envia ao Governo). Em ambos “foram incluídas as informações adicionais solicitadas pela ERSE” e “incorporados alguns ajustamentos para dar resposta ao parecer do regulador, bem como às orientações recebidas do concedente [o Estado], em cumprimento com as obrigações das concessões da REN”, disse fonte oficial da empresa.

Jaime Braga garantiu ao PÚBLICO que a CIP “não está contra” nenhum destes investimentos, contudo, quer “garantias e compromissos formais” da União Europeia, “incluindo a França”, de que a “perspectiva de exportação é real”. Defende também que as autorizações em Portugal só devem ser dadas quando os trabalhos em Espanha e França estiverem adjudicados.

“Portugal está em crise, o dinheiro custa-nos o triplo do que custa aos outros e tem de haver rigor”, frisou o assessor da CIP. “Essas são as lições de moral que andámos a receber da Europa, por isso o discurso tem de ser coerente e é isso que Portugal tem de saber dizer”, salientou. A apreciação da CIP é particularmente crítica quanto à interligação do gás: a indústria é a maior consumidora de gás natural, paga a factura mais alta, e seria a mais penalizada com o agravamento das tarifas de acesso às redes.

Numa fase “ainda extremamente difícil” da vida das empresas, a sua competitividade “deve ser preservada, não sendo de encarar que os consumidores suportem investimentos cujos benefícios não estão contabilizados, nem apresentam prazos à vista”, diz o comentário da CIP ao PDIRGN. Mesmo que haja critérios comunitários de segurança de abastecimento e que a integração dos mercados seja um objectivo de curto prazo, os industriais não vêem “benefícios suficientes que justifiquem” pressionar as tarifas nos “próximos três a cinco anos”.

“O que nos interessa é rentabilizar o terminal de Sines [onde Portugal recebe GNL da Nigéria] e diluir os custos das redes, mas temos gás a mais e um consumo pequeno; se em cima disso ainda nos impõem um investimento de 200 milhões…”, afirmou Jaime Braga. Como a expectativa é que as centrais a carvão de Sines e do Pego funcionem para além de 2021, também por aqui se afasta um aumento da procura de gás para produção eléctrica, acrescentou.

Esse ponto é igualmente sublinhado pela Galp (que tem distribuição e comercialização de gás), mais uma voz crítica quanto à nova ligação a Espanha (as outras são em Valença e Campo Maior, por onde vem o gás da Argélia, além da Nigéria, o grande fornecedor nacional).

Face à indefinição quanto ao futuro das centrais a carvão e à “indecisão” relativa ao Midcat (gasoduto que permitiria criar o corredor Portugal, Espanha, França), a necessidade da terceira interligação parece “insuficientemente trabalhada”, diz a Galp. Só com o Midcat “se poderá argumentar a existência de um efectivo benefício para os consumidores nacionais em termos de acesso a fontes alternativas de gás natural”, frisa a empresa.

Para assegurar que o gás pode circular nos dois sentidos entre Portugal e o centro da Europa há muito por fazer. O gasoduto de 162 km entre Celorico da Beira e Vale de Frades cabe à REN, mas tem de ser complementado do lado de lá da fronteira por outro de 85 km da espanhola Enagás, que ainda não formalizou o compromisso.

Depois, é preciso garantir o trânsito do gás por Espanha e também que espanhóis e franceses se entendem para construir o Midcat, que ligará os dois países a partir da Catalunha. Porém, ao contrário do que sucede em Portugal, em França há dois operadores com redes que não comunicam e também aqui seriam necessários investimentos. Precisam-se “muitos actos de boa vontade e o acordo de muita gente”, nota Jaime Braga.

Arias Cañete também reconhece a dificuldade: “As interligações requerem uma complicada tramitação administrativa pelos estudos de impacto ambiental, pelos acordos que têm de existir entre os operadores das redes nacionais e entre operadores independentes”, afirmou na entrevista ao PÚBLICO. O comissário admite assim que é necessário “grande apoio político para que os projectos e os processos administrativos se desenvolvam”.

Mas, além da vontade política, também é preciso dinheiro. Apesar destas ligações serem consideradas Projectos de Interesse Comum (PIC) e, por isso, elegíveis para apoios comunitários, não é certo qual será o montante que a REN obterá via CEF, o mecanismo de financiamento de redes de transporte, comunicações e energia, que aparenta ser um bolo demasiado pequeno, disputado por muitos projectos e Estados. A própria ERSE refere no parecer que “os montantes a fundo perdido do CEF são de 5,85 milhões de euros para o período 2014 a 2020”, quando Bruxelas estimava que os investimentos na área da energia entre 2013 e 2022 seriam superiores a 200 mil milhões.

A ERSE faz outro reparo relativamente ao gasoduto: há que assegurar que “a energia pode fluir com regras regulatórias adequadas para além dos Pirenéus”. Na mesma linha, o comentário da AdC nota que o uso de Sines como “porta de entrada” de gás na Europa só será viável se o sistema tarifário no trânsito de gás entre países “evitar a aplicação em cascata das tarifas nacionais” (o chamado pancaking, que ainda existe entre Portugal e Espanha, por exemplo). Caso contrário, será mais cara esta via de importação, desincentivando o recurso a Sines.

Tratando-se o gasoduto de um projecto europeu “não se justifica que sejam os consumidores portugueses a suportar a maioria dos seus custos”, pois em grande medida terão “benefícios indirectos”, relacionados essencialmente com a diluição dos custos fixos do terminal, frisa a AdC. Quando em Espanha existem seis terminais “alternativos para o mesmo fim, o investimento na terceira interligação dificilmente se traduzirá em benefícios que superem os seus custos”, se não se tomarem todas as garantias, avisa o regulador.