Depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) reafirmar que a meta de encerrar metade das repartições de finanças continua de pé, mas o Governo garantir que nada está decidido, a Comissão Europeia vem agora dizer que o plano de reestruturação dos serviços será anunciado até ao final da avaliação que começou esta semana, a 12.ª.

O calendário consta do relatório do relatório do exame regular anterior, publicado nesta quinta-feira pela Comissão. Bruxelas diz que o Governo se comprometeu a “identificar e a publicar” a lista de repartições que vão encerrar. O limite para os encerramentos é o mesmo que consta do relatório do FMI – Maio próximo.

O Governo, porém, diz que este prazo se deve apenas ao facto de ser a data final do programa da troika. Isso mesmo foi garantido na terça-feira pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, depois de o FMI lembrar os atrasos na implementação desta medida.

Num encontro com jornalistas sobre fundos europeus, na quarta-feira, Poiares Maduro voltaria a garantir que o processo não está fechado. E, tal como fizera na véspera o porta-voz do PSD, Marco António Costa, acusou o PS de levantar a questão por causa de haver eleições europeias em Maio. O tema consta, no entanto, dos sucessivos relatórios do FMI e da Comissão Europeia.

A meta inicial do Memorando de Entendimento passava pelo fecho de 40% das repartições até ao final de 2012, mas o objectivo foi revisto já durante a implementação do programa, com o Governo a comprometer-se com o encerramento de metade das repartições.

A reestruturação dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, no entanto, ainda não passou do papel. Na avaliação anterior, a meta passava por encerrar 25% dos serviços até Março, o que não veio a acontecer, seguindo-se o fecho dos restantes 25% até ao final de Maio.

A Comissão Europeia sustenta que Portugal é um dos países da União Europeia com mais serviços locais de finanças por habitante e diz que os encerramentos devem obedecer à ponderação de vários critérios: ter em conta o número de trabalhadores, o volume de trabalho dos serviços, a produtividade e garantir “uma visão de longo prazo” para a modernização da administração fiscal.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que contesta a medida, duvida que o fisco consiga pôr o processo em marcha dentro do prazo. Do cruzamento de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, o STI admite que estejam em causa, num cálculo conservador, 154 serviços. Se a meta de encerramento de 50% for cumprida a regra e esquadro, o sindicato teme o fecho de 177 repartições, disse ao PÚBLICO esta semana o presidente do STI, Paulo Ralha.