A Comissão Europeia vai investigar o pagamento de cerca de 405 mil euros de dividendos por uma filial da Caixa Geral de Depósitos (CGD), para apurar se o processo cumpre a regra europeia sobre auxílios estatais no sector financeiro.

Em causa está o facto de o banco público ter recebido, em Junho, uma injecção de capital de emergência de 1650 milhões de euros e de a filial Caixa Geral Finance Limited ter distribuído à casa-mãe, em Setembro, 405.415 euros de dividendos “sem o acordo” do executivo comunitário.

Bruxelas diz ter autorizado a recapitalização de emergência sob condição de a CGD não realizar “pagamento de dividendos e cupões relativos a instrumentos de capital híbrido”, razão pela qual decidiu abrir uma “investigação aprofundada”, segundo fez saber nesta terça-feira.

A recapitalização foi realizada pelo Estado português (como único accionista da CGD) através de uma subscrição de “acções ordinárias no valor de 750 milhões de euros e um montante de 900 milhões de euros de títulos híbridos”. Segundo a Comissão Europeia, o pagamento de dividendos refere-se a “acções preferenciais com direitos perpétuos” e foi realizado a 28 de Setembro por parte da filial.

Confrontada com o pagamento, a Comissão quer perceber “se o pagamento de dividendos envolve uma aplicação abusiva do auxílio de emergência” da CGD e se, com isso, houve “um auxílio estatal a favor dos beneficiários”.

A injecção de capital, prevista no programa da troika, foi aprovada pela Comissão Europeia para a CGD cumprir os requisitos mínimos da Autoridade Bancária Europeia relativamente a fundos próprios. O processo, segundo Bruxelas, não deve ser utilizado para “remunerar fundos próprios sempre que as actividades do beneficiário não gerem lucros suficientes”.

Para a Comissão, as medidas que “reduzem o montante total de fundos próprios” – como o pagamento relativo a instrumentos híbridos – “não são, em princípio, compatíveis” com o facto de caber ao accionista assumir os encargos da reestruturação e de receber auxílio num “montante mínimo” para essa reestruturação.

O PÚBLICO contactou a CGD, que se pode pronunciar junto da Comissão Europeia no quadro da investigação, mas não foi possível obter um comentário.