Bruxelas estuda pagamento em prestações de multa de 143 milhões de euros

Pagamentos irregulares aos agricultores foi tema da reunião de Assunção Cristas, ministra da Agricultura, com Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura.

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Ministros da Agricultura discutiram apoios de greening e o fim das quotas do leite Rui Soares/Arquivo

Bruxelas vai analisar a possibilidade de Portugal poder continuar a pagar em prestações o reembolso de 143,4 milhões de euros relativos a pagamentos irregulares aos agricultores efectuados nos anos de 2009, 2010 e 2011. Assunção Cristas, ministra da Agricultura, esteve reunida, nesta segunda-feira, com o comissário europeu Phil Hogan, e voltou a “batalhar para que haja uma redução das correcções porque não foi valorizado o esforço já feito por Portugal”, disse ao PÚBLICO.

“O comissário ficou de estudar a matéria e ver em que medida podia melhorar a solução. À partida poderá haver um escalonamento no tempo, que na prática já está a acontecer. Ou seja, permitir um reembolso em prestações. A melhoria que tivemos já foi não ter de pagar logo em 2011 e podermos remeter o pagamento para o fim do Programa de Assistência Financeira. Neste momento é mais difícil negociar outra solução”, sublinha Assunção Cristas.

Recorde-se que a Comissão Europeia notificou Portugal para devolver verbas entregues indevidamente aos agricultores de 2005 a 2008 no valor de 98 milhões de euros (a que acrescem multas). Este ano, a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural exigiu ao Governo o reembolso de mais 143,4 milhões de euros relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011. Até agora, foram pagos 68 milhões de euros em 2014 e o Ministério da Agricultura prevê pagar 60 milhões em 2015 e o mesmo montante nos anos subsequentes. No total, o país deve 277 milhões de euros a Bruxelas.

“O que foi possível negociar foi não pagar logo. Conseguimos alguma redução e uma moratória durante três anos. Esse prazo acabou e o nosso ponto agora é batalhar para que haja uma redução das correcções porque não foi valorizado o esforço que Portugal fez em 2011 para, em tempo recorde” ter reagido, sublinha Assunção Cristas, acrescentando que a comissão “está a ser muito excessiva nas multas a aplicar”, e devia mostrar “maior benevolência”, sobretudo, quando já “houve trabalho de casa feito”.

A ministra da Agricultura admite que a expectativa de uma redução da multa não é alta. “Enquanto houver multas para pagar continuarei a falar do assunto e a exigir que as coisas sejam consideradas. A expectativa de ganho de causa não é muito elevada mas devemos sempre batalhar, explicando os nossos argumentos”, rematou.

Na reunião dos ministros da Agricultura, que decorreu em Bruxelas, esteve em discussão o fim das quotas leiteiras, regime criado em 1984 para travar a acumulação de excedentes e a dificuldade de escoamento desta matéria-prima. Portugal, diz Assunção Cristas, “reiterou a opinião de que é contra o fim das quotas”, mas viu “com surpresa” que quase todos os países pediram a Bruxelas “medidas mais efectivas de prevenção e resolução de crises no sector”.

Também foram discutidas as regras das práticas agrícolas benéficas para o clima de ambiente (greening) no âmbito da Política Agrícola Comum, tema que Portugal pediu para ser analisado, defendendo a “simplificação” e alguma “sensibilidade” face às “diferentes culturas” e às regras de diversificação. Assunção Cristas frisa que este é um tema com impacto “no sector do leite e do milho”. “Tivemos o apoio de um conjunto de Estados-membros e a Comissão ficou sensibilizada, ficando de analisar pontos possíveis de flexibilização”, disse.

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