Pelo menos por alguns dias, os Estados membros da União Europeia podem suspirar de alívio. A Comissão Europeia gostou das alterações de última hora introduzidas por países como a Itália, França e Áustria e anunciou esta quarta-feira que não encontrou “incumprimentos sérios” às regras europeias nas propostas orçamentais para o próximo ano.

“Depois de levar em linha de conta toda a informação adicional e as melhorias que nos foram comunicadas, não consigo imediatamente identificar casos de incumprimentos particularmente sérios, que nos obrigariam a ponderar uma opinião negativa nesta fase”, afirmou o vice presidente da Comissão Europeia para a área económica, o finlandês Jyrki Katainen.

Há menos de uma semana, este tipo de declaração parecia difícil de se concretizar. Vários países tinham apresentado orçamentos com défice nominais acima do acordado com a Comissão e apontavam para reduções do défice estrutural (o défice que leva em conta conjuntura económica e que não considera as medidas extraordinárias) bastante mais baixas do que o mínimo de 0,5 pontos exigido pelo Tratado Orçamental. E não davam quaisquer sinais de querer ceder a pressões de Bruxelas.

No entanto, depois de a Comissão ter enviado cartas a cinco países – França, Itália, Áustria, Eslovénia e Malta –, estes acabaram alguns dias depois por anunciar novos cortes de despesa e metas orçamentais mais próximas das acordadas com as autoridades europeias. Isto foi suficiente para que a Comissão não tenha decidido avançar desde já com uma recomendação formal de alteração das propostas orçamentais.

No entanto, este pode não ser o capítulo final na discussão entre Bruxelas e os governos nacionais sobre os seus orçamentos. Esta quarta-feira marcava apenas o último dia que a Comissão tinha para fazer um alerta com base numa primeira análise às propostas de OE, para o caso de encontrar falhas consideradas graves. A análise completa vai continuar a ser feita e pode ainda resultar na publicação de críticas e recomendações aos Governos, não se podendo excluir a abertura de procedimentos contra os Estados membros.

Jyrki Katainen deixou isso claro nas suas declarações: “Os nossos serviços vão agora trabalhar para completar a sua avaliação detalhada das propostas orçamentais e a nova Comissão irá adoptar as suas opiniões em Novembro. Quaisquer falhas ou riscos vão ser claramente destacados nessa altura e quaisquer passos adicionais no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento vão ser avaliados numa fase posterior”.

A França e a Itália são os países onde estão concentradas todas as atenções dos meios de comunicação social internacionais, mas há outros países que apresentaram orçamentos que não cumprem integralmente as regras orçamentais europeias. Portugal é um desses casos. O seu OE aponta para um défice de 2,7%, em vez dos 2,5% acordados com a troika (que incluía a Comissão Europeia) e apresenta uma redução do défice estrutural de 0,1 pontos percentuais, em vez dos 0,5 exigidos pelo Tratado.

Neste momento, está em Portugal uma equipa da Comissão Europeia para realizar a primeira monitorização pós-programa da troika. A proposta de OE para 2015 será um dos temas em debate.