A Comissão Europeia lançou nesta terça-feira uma nova plataforma para a boa governação fiscal, uma iniciativa que visa acompanhar as acções dos 27 Estados-membros no combate aos paraísos fiscais e ao planeamento fiscal agressivo.

“O objectivo é garantir uma verdadeira tomada de acção eficaz por parte dos Estados-membros […], num quadro coordenado a nível da União Europeia (UE)”, afirma o executivo comunitário, acrescentando que a plataforma é uma das iniciativas do seu plano de acção de combate à evasão fiscal, apresentado em Dezembro do ano passado.

A plataforma, que vai "acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros no combate ao planeamento fiscal agressivo e aos paraísos fiscais", será composta por cerca de 45 membros (um delegado de alto nível das autoridades fiscais de cada Estado-membro e até 15 representantes de entidades não governamentais).

Os representantes de entidades não governamentais, explica Bruxelas, serão nomeados pela Comissão Europeia, com base num processo de candidatura, que arranca hoje.

“Ao combater a evasão fiscal, estamos a proteger a equidade dos nossos sistemas fiscais, a competitividade das nossas economias e a solidariedade dos nossos Estados-membros”, afirmou o comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, Algirdas Semeta.

A 13 de Abril, os ministros das Finanças da UE, reunidos hoje em Dublin, concordaram em reforçar a luta contra a fraude e evasão fiscal, existindo nove países que defendem um sistema de partilha de informação bancária comum.

Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Polónia, Holanda, Bélgica e Roménia querem angariar os milhões de euros em impostos que todos os anos não são cobrados – um bilião de euros na UE, segundo Bruxelas - através da criação de um sistema de partilha de informação bancária comum.

A luta contra a evasão fiscal também vai estar na agenda da próxima cimeira europeia, marcada para 22 de Maio, em Bruxelas.