Depois de dissipadas as dúvidas sobre o investimento da Volkswagen em Portugal, a fábrica Autoeuropa, detida pelo grupo alemão e uma das maiores empresas exportadoras do país, vê agora afastados os obstáculos de regulação de mercado. A Comissão Europeia concluiu que o auxílio estatal de 36 milhões de euros prestado à unidade de produção do em Palmela respeita as regras da concorrência da União Europeia.

O Governo tinha justificado a ajuda, que faz parte de um investimento total de cerca de 673 milhões de euros até 2019, com o facto de Palmela estar situada ”numa região desfavorecida de Portugal, registando, na altura da concessão do auxílio, um PIB per capita inferior à média nacional”. O investimento, que já está em curso (e cujo montante exacto tem variado ligeiramente na informação tornada pública), pretende dotar a empresa de tecnologia para a produção de novos modelos do grupo.

Nesta sexta-feira, um pouco mais de um ano após ter anunciado que estava a analisar o caso a fundo, a Comissão – que é o regulador do mercado comunitário – deu o aval ao apoio, considerando que a região tem o direito a “benefícios de auxílios de incentivo ao investimento”. Em comunicado, a Comissão considera que “o auxílio regional de 36 milhões de euros concedidos por Portugal à Volkswagen Autoeuropa para investir numa nova tecnologia de produção está em consonância com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.”

De acordo com as estimativas apresentadas no ano passado, o investimento significa mais 500 postos de trabalho na fábrica. A estes, e tendo em conta os números verificados em anos anteriores, podem juntar-se outros 1500 empregos nas empresas de Palmela que orbitam a Autoeuropa.

Foi em Outubro de 2014 que o regulador disse estar preocupado com o facto de o auxílio poder infringir a legislação, em parte dada a posição de mercado da Autoeuropa, que está muito acima do limite de 25% de quota. Este factor é suficiente para que, neste tipo de situações, seja obrigatória uma investigação por parte da Comissão. O processo arrancou depois de o Governo ter, meses antes, notificado a Comissão da existência do apoio.

A fábrica de Palmela é, de longe, a maior do género no país. Entre Janeiro e Outubro deste ano foi responsável por dois terços da produção automóvel em Portugal. A grande maioria do fabrico destina-se a mercados estrangeiros. A segunda maior fábrica é a do grupo PSA (da Peugeot e Citroen), em Mangualde, que produziu 29% dos automóveis feitos em Portugal.

Os pormenores do plano de investimento e do apoio estatal não foram revelados quando o acordo entre a Autoeuropa e o Estado foi assinado, em Abril do ano passado. Mas a documentação revelada pela Comissão há um ano, embora omitindo vários valores (como é habitual neste género de informação) ofereceu alguma luz sobre o processo.

Na carta então remetida às autoridades portuguesas, especifica-se que “o auxílio é concedido sob forma de um subsídio parcialmente reembolsável”, destinado a despesas que podem incluir equipamento de fornecedores da fábrica. O auxílio “é parcialmente convertido num subsídio não reembolsável se a Volkswagen satisfizer determinados parâmetros contratualmente acordados”.

O investimento já está a decorrer, embora não seja conhecido o montante aplicado até à data. Numa carta enviada este mês à AICEP (a agência estatal para o investimento estrangeiro), o director da Autoeuropa, António Melo Pires, assegura que o plano “está a decorrer dentro dos prazos e planos estabelecidos”.

Aquela missiva era uma resposta a preocupações que a AICEP tinha feito chegar à sede da Volkswagen, na Alemanha, numa carta em que o presidente da AICEP, Miguel Frasquilho, se referia ao “baixo nível de execução do mais recente projecto de investimento”. A correspondência foi tornada pública pelo grupo de trabalho que foi formado para acompanhar o caso da fraude da Volkswagen.

A multinacional está actualmente a braços com o escândalo das emissões, uma situação que acabou por levar a cortes de mil milhões de euros anuais, depois da revelação de que vários modelos enganavam os testes de poluição. Porém, o peso da Autoeuropa no plano a cinco anos do grupo não chega a 1%.