Bruxelas exige venda da Oni e Cabovisão para Altice comprar a PT

Comissão Europeia recusa pedido da Autoridade da Concorrência para analisar o negócio. Oni e Cabovisão vão ser vendidas.

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Patrick Drahi, presidente da Altice, tem tido uma política agressiva de aquisições ERIC PIERMONT/AFP

A Comissão Europeia aprovou nesta segunda-feira a compra da PT Portugal pela Altice, condicionada à venda da Oni e da Cabovisão. A empresa liderada por Patrick Drahi já tinha anunciado estar disposta a vender estas duas empresas para conseguir obter o aval de Bruxelas ao negócio que lhe permitirá liderar o mercado português de telecomunicações.

“A decisão [de aprovação do negócio] depende do desinvestimento da Altice nos seus actuais negócios portugueses, a Oni e a Cabovisão”, explica a Comissão Europeia, em comunicado.

“A Comissão temia que a entidade resultante da concentração se visse confrontada com uma pressão concorrencial insuficiente por parte das empresas remanescentes no mercado das telecomunicações fixas, o que poderia ter levado ao aumento de preços para os clientes”, refere o executivo comunitário, acrescentando que os desinvestimentos propostos pela Altice afastam este cenário.

Tanto a Vodafone, como a Nos disseram que estariam atentas aos processos de venda da Cabovisão e da Oni, se, como esperado, estes avançassem.

No caso da Vodafone, a aquisição da operadora de cabo da Altice não só permitiria complementar o alargamento da rede de fibra que a operadora liderada por Mário Vaz tem em curso (além do acordo de partilha de rede com a PT para algumas zonas do país), como seria mais facilmente aceite pela AdC, tendo em conta a dimensão da Nos, que é líder na televisão.

Seja qual for o comprador, a operação (ou operações, se a Oni e a Cabovisão não forem vendidas em pacote) de concentração no mercado português terá sempre de ser notificada à Autoridade da Concorrência (AdC). E o preço estará sempre condicionado pela necessidade que a Altice tem de fechar o negócio. O objectivo é ter a compra da PT concretizada antes do Verão, têm dito os responsáveis do grupo.

Além das aprovações regulatórias, a venda da PT à Altice está ainda dependente das assembleias gerais de obrigacionistas da PT marcadas para 4 e 19 de Maio destinadas a autorizar a transferências das obrigações que estão na PT para a Oi (já que a Altice quer comprar a PT sem dívida).

Na comunicação desta segunda-feira a Comissão revela ainda que “rejeitou um pedido de remessa da análise da operação para a Autoridade da Concorrência de Portugal”. O regulador português entendia estar mais bem preparado para analisar o negócio por ter um conhecimento mais profundo do mercado português, um argumento que Bruxelas rejeitou.

A Comissão explica que, ao decidir se atribui a um regulador nacional a competência para analisar uma operação que envolve empresas de dois Estados-membros, “tem especialmente em conta qual a autoridade” com mais capacidade para o fazer. E concluiu que era Bruxelas que estava “mais bem colocada para tratar deste processo, devido à grande experiência de que dispõe na apreciação de processos neste sector”. Além disso, há “necessidade de garantir coerência na aplicação das regras de controlo das concentrações no sector das telecomunicações fixas em todo o Espaço Económico Europeu (EEE)”, frisa a Comissão.

Só faria sentido ter enviado o processo para análise da AdC, concluiu, se os mercados relevantes afectados pela operação fossem distintos e “não uma parte substancial do mercado interno”. Ora, esse não é o caso, de acordo com a análise das autoridades europeias.

“As telecomunicações desempenham um papel essencial na nossa sociedade digital. O que pretendo é garantir que a concentração não leva ao aumento dos preços, nem à redução da concorrência para os consumidores portugueses”, afirmou a comissária europeia responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, acrescentando que os compromissos propostos pela Altice de Patrick Drahi e Armando Pereira “respondem a esta preocupação”.

 

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