A Comissão Europeia volta a alertar para o risco de a estratégia orçamental do Governo assentar maioritariamente na subida de impostos, razão pela qual concorda com os cortes na despesa pública que o executivo está a preparar para 2013.

No relatório da sexta avaliação da troika ao programa de ajustamento, ainda não divulgado pela Comissão, mas que a agência Bloomberg cita, Bruxelas sublinha: “Devido aos riscos associados ao forte ajustamento efectuado do lado da receita, as autoridades estão a preparar medidas de contingência, sobretudo do lado da despesa, equivalentes a 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

A quantificação foi feita pelo primeiro-ministro ainda em Outubro, no debate do Orçamento do Estado para 2013, explicando que as medidas de contingência fazem parte do plano global de cortes de 4000 milhões de euros até 2014.

Segundo o documento citado pela Bloomberg, Bruxelas apoia a intenção do Governo de reequilibrar o esforço de ajustamento com “reduções permanentes do lado da despesa”, para ser cumprida a meta do défice de 4,5% do PIB em 2013. As medidas deste plano terão de ser definidas até Fevereiro, altura em que a missão da troika (Comissão Europeia, BCE e FMI) regressa a Lisboa para o sétimo exame.

Já em Outubro – dias antes de o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresentar o OE para 2013 – o executivo comunitário alertou que o impacto adverso na economia do aumento da carga fiscal poderá ser maior do que o previsto.

À parte dos riscos, e tal como nessa altura, Bruxelas faz uma avaliação global positiva da implementação do programa de ajustamento. E deixa uma nota sobre o financiamento do Estado, sublinhado que “a probabilidade” de o país conseguir cobrir as suas necessidades de financiamento no próximo ano “subiu fortemente”.