O governador do Banco de Portugal defendeu, esta sexta-feira, no Parlamento, a revisão da lei que permite que os clientes bancários resgatem PPR para pagar as prestações do crédito à habitação para evitar as queixas que têm surgido.

Carlos Costa foi questionado por deputados de vários partidos sobre queixas de clientes sobre as dificuldades que os bancos têm colocado ao resgate de planos poupança-reforma (PPR) ou planos poupança-educação (PPE) para pagar o crédito à habitação, sem penalizações ou perda de benefícios fiscais.

Em resposta, o responsável pelo supervisor bancário disse que o Banco de Portugal não foi consultado na criação desta legislação e considerou que há nesta "insuficiências". Carlos Costa disse ainda que "a letra [a lei] ficou aquém do espírito" desta, pelo que defendeu uma "clarificação legislativa" para superar as dificuldades agora sentidas.

"Era bom revisitar a questão antes que se agudizem as reclamações e fiquemos num ponto de impasse. Estamos numa situação em que somos impotentes: recebemos as reclamações, mas não resolvemos, porque a letra do diploma ficou aquém do espírito", afirmou o governador, em audição na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.