BCE nega responsabilidades em “situações específicas” do Banif

Em resposta ao eurodeputado Nuno Melo, Mário Graghi afirma que o responsável pela supervisão é o Banco de Portugal

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Mario Draghi é presidente do Banco Central Europeu. Ralph Orlowski/Reuters

O presidente do Banco Central Europeu (BCE) negou, nesta quinta-feira, que a instituição tenha tido responsabilidades em "situações específicas" do Banif durante a permanência da troika em Portugal, afirmando que o responsável pela supervisão do banco do Funchal continua a ser o Banco de Portugal (BdP).

"Durante todo o período do programa de ajustamento [em Portugal], o BCE não foi responsável por tarefas específicas relacionadas com políticas de supervisão prudencial das instituições de crédito. Com o Mecanismo Único de Supervisão, desde Novembro de 2014, o Banif foi considerado como uma 'instituição menos significativa' e, por isso, permaneceu sob supervisão directa da autoridade nacional relevante, ou seja, do Banco de Portugal", afirma o presidente do BCE, Mario Draghi, numa carta divulgada hoje.

A posição do líder do BCE é dada numa resposta ao eurodeputado eleito pelo CDS-PP Nuno Melo, que em Abril solicitou esclarecimentos sobre o processo que conduziu à venda e resolução do Banif, nomeadamente quanto a dúvidas sobre as devidas responsabilidades no processo.

Na resposta, Mario Draghi afirma que durante os anos do programa de ajustamento "o Banif estava sob a supervisão directa do Banco de Portugal", apesar de o BCE ter sido "uma das instituições responsáveis pela negociação -- em nome dos estados-membros do euro - do programa de assistência financeira do país e por avaliar a conformidade das condições das políticas económicas".

O presidente da instituição sedeada em Frankfurt escreve ainda que durante o programa, a Comissão Europeia, em ligação com o BCE e o Fundo Monetário Internacional (FMI), "garantiu que as políticas e práticas endereçadas aos problemas do sector financeiro eram apropriadas e tinham financiamento". "Neste contexto, o sistema bancário português foi reforçado substancialmente, através de uma linha dedicada apenas à recapitalização da banca", afirma Mario Draghi.

A carta de Nuno Melo foi remetida ao BCE em Abril e, entre as cinco questões dirigidas, o eurodeputado perguntava se a 19 de Dezembro de 2015 o estatuto de contraparte do Banif se encontrava suspenso ou tinha sido retirado.
Isto porque, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu a 22 de Dezembro que a resolução decidida a 19 de Dezembro (nove dias antes da entrada em vigor da nova directiva de resolução, que implicava menor custo para os contribuintes) aconteceu porque o BCE retirara o estatuto de contraparte do banco, mas Carlos Costa "esclareceu que, afinal", o mesmo "não tinha sido retirado, mas apenas suspenso".

O deputado ao Parlamento Europeu perguntava também "que tipo de exigências foram feitas acerca da reestruturação do Banif" no decurso do processo de negociações entre o BdP e as várias entidades europeias, incluindo o BCE, e se essas exigências "estavam de alguma forma em contradição com o Memorando de Entendimento" assinado a 17 de Maio de 2011 entre Portugal e a troika".

No mesmo sentido, Nuno Melo questionava igualmente se o BCE admite "que as exigências da Direcção-Geral de Concorrência em relação ao processo do Banif entravam, de alguma forma, em contradição" com o memorando assinado com a troika

Por fim, Nuno Melo perguntava se o BCE concorda com Carlos Costa quando este afirmou, em sede de audição na comissão de inquérito na Assembleia da República, que no actual quadro institucional europeu, "existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre a instituição bancária e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira" e que "o Banco de Portugal tem a responsabilidade pela estabilidade financeira mas não tem o poder de decisão sobre a instituição financeira".

A missiva do eurodeputado foi remetida a Mario Draghi pela presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy.

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